Encerrada mediação na Justiça do Trabalho sobre demandas de catadores de Porto Alegre
Será criado grupo de trabalho interinstitucional para revisão de contratos de prestação de serviço de triagem de resíduos
Após oito meses de debates entre representantes dos catadores de materiais recicláveis e a Prefeitura de Porto Alegre, a última sessão de mediação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em 19 /11, resultou na criação de grupo de trabalho, que tratará dos contratos de prestação de serviços de triagem de resíduos.
O novo formato foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e aceito pelas partes como alternativa para manter a interlocução, apesar da decisão do Município de encerrar a mediação formal.
Pelo MPT, participaram da sessão o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart e o procurador do Trabalho Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann. As sessões foram conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier.
Encaminhamentos finais da mediação
Na mediação, ficou definido que o grupo de trabalho, cuja primeira reunião está marcada para 4 /12, abordará a revisão dos contratos, buscando melhores condições para os trabalhadores. A proposta inclui representantes dos catadores, de órgãos públicos e de acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Entre os principais temas a serem tratados estão a definição de valores justos de remuneração e a inclusão de cláusulas que garantam condições dignas de trabalho, além de discussões sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de resíduos. Apesar da suspensão da mediação, as partes concordaram que ela pode ser retomada, caso necessário.
Participaram da sessão representantes das seguintes instituições:
Ministério Público do Trabalho
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Ministério Público Estadual
Secretaria de Parcerias do Município de Porto Alegre
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Porto Alegre
Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul
Cooperativa de Trabalho dos Recicladores Centro de Triagem Vila Pinto
Cooperativa Sepé Tiarajú
Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca
União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil - Unicatadores
UT Padre Cacique
Frente Parlamentar das Catadoras e Catadores do Rio Grande do Sul
Município de Porto Alegre
Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU
Sessões anteriores: uma cronologia do diálogo
Primeira sessão – março de 2024
A mediação iniciou com foco na suspensão do edital da PPP que centralizaria a gestão de resíduos em Porto Alegre. A Prefeitura comprometeu-se a ampliar o prazo da consulta pública e discutir as contratações de catadores. Também foram debatidos ajustes nos contratos existentes e medidas emergenciais para a categoria.
Segunda sessão – abril de 2024
O Município reiterou a intenção de garantir a contratação direta de catadores e a reforma das unidades de triagem. Além disso, comprometeu-se a apresentar uma proposta concreta sobre a remuneração e condições de trabalho. Os debates também abordaram a inclusão de garantias trabalhistas na concessão da PPP.
Terceira sessão – julho de 2024
Em um cenário marcado pelos impactos da enchente de maio, o foco esteve nas medidas emergenciais. A Prefeitura se comprometeu a destinar R$ 800 mil do Fundo Municipal de Reciclagem para recuperação das unidades de triagem e estender os benefícios assistenciais aos catadores por seis meses. O plano da PPP foi suspenso temporariamente.
Nova etapa
O encerramento da mediação formal sinaliza o início de uma nova fase na busca por soluções concretas e sustentáveis. A criação do grupo de trabalho possibilitará a discussão das demandas da categoria em um ambiente de diálogo contínuo.