Acórdão anula sentença em ACP que MPT não foi intimado
Decisão do TRT atendeu recurso ordinário interposto para garantir atuação obrigatória do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei
Decisão do TRT atendeu recurso ordinário interposto para garantir atuação obrigatória do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei
Iniciativa é uma das apoiadas pelo MPT-RS; turma de 12 adolescentes teve 800 horas de curso