Empresa deve pagar multas em caso de novos descumprimentos das normas preventivas e pagar indenização por dano moral coletivo
Atuação do MPT no segundo grau levou à reversão de decisão que havia concedido novo prazo de 38 meses à empresa sem aplicação de penalidade
MPT atuou para garantir convocação adequada e participação de trabalhadores em assembleias; decisão judicial também obriga entidade a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
Presidente e conselheiros da entidade foram recebidos no gabinete da administração pelo procurador-chefe Antônio Bernardo Santos Pereira
Termo de cooperação foi assinado em solenidade realizada no Salão Nobre do TRT-4, em Porto Alegre