MPT em Uruguaiana destina R$ 110 mil à Santa Casa do Município

Valor, proveniente de multa de TAC, foi usado na aquisição de equipamentos da UTI cardiológica

         O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 110.114,71 à Santa Casa do Município, valor a ser utilizado na compra e instalação de equipamentos da unidade de terapia intensiva (UTI) do complexo hospitalar, voltados à assistência a pacientes com doenças cardiovasculares. O valor decorre de multa, aplicada pelo MPT, em ação onde ocorreu o descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O procedimento é de responsabilidade do procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar dos Santos.

     Foram adquiridos cama, poltrona, mesa, reanimadores, estetoscópio, conjuntos de nebulização, monitor, respirador servo-S e escada em aço inox (veja a especificação completa do projeto no anexo abaixo). O projeto foi um dos inscritos a partir de novembro de 2014, quando o MPT abriu cadastro público para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações judiciais conduzidos pelo MPT. 

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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