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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
- Em 11/4, a procuradora Flávia Bornéo Funck despachou em IC instaurado em face de Zaffari e Bourbon – unidades de Passo Fundo, tendo em vista que no bojo do PA Promo 65/2020 não houve resposta tempestiva à Recomendação Conjunta PRT4 / Coordenadorias Nacionais Junto a PRT4 Nº 06/2020. Clique aqui para acessar ao despacho em PDF.