Em acordo com MPT, construtora Racional Engenharia reverte multa de R$ 500 mil a projetos sociais

Multa decorre de descumprimento de acordo judicial, constatado em ampliação do Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo

     A Racional Engenharia Ltda. patrocinará integralmente, em 2014, dez turmas de cursos profissionalizantes no Estado, destinados a seus empregados e dependentes. Cerca de 160 pessoas serão beneficiadas. A medida decorre de acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que coloca à empresa a obrigação de reverter multa de R$ 500 mil a projetos sociais. Os cursos, realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) serão realizados, no prazo de dois anos, também em São Paulo e no Rio de Janeiro. A multa revertida decorre de descumprimento de acordo judicial entre MPT-RS e a construtora, constatado em ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na obra de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. Na ocasião, o MTE resgatou 11 empregados que eram submetidos a condições análogas à de escravidão.

     As quatro primeiras turmas dos cursos de capacitação tiveram suas aulas iniciadas na última semana. Os cursos oferecidos neste primeiro momento são de aplicação de gesso acartonado/sistema drywall, eletricista predial, instalador hidráulico e assentador de placas cerâmicas. Também estão previstas, ainda para 2014, turmas de pintura de obras, carpintaria, alvenaria e interpretação de plantas. Em respeito ao acordo, a empresa vem patrocinando cursos dentro dos canteiros de obras, para seus empregados, e também cursos de capacitação para fornecedores de serviços, entre outros. Estes se destinam à formação dos trabalhadores, com o objetivo de instituir de forma efetiva sua proteção, segurança e saúde no meio ambiente em que trabalham. Valores remanescentes do projeto serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

     Além do acordo para a destinação dos valores, a empresa firmou termo de ajuste de conduta (TAC) complementar, proposto pelo MPT-RS. Suas obrigações são obedecer às normas de pagamento, registro de ponto, fornecimento de vestimentas de trabalho, obediência às normas de segurança e à salubridade de alojamentos, entre outros, sob pena de multas de R$ 600 ou R$ 1.200, por obrigação desatendida e por empregado encontrado em situação irregular, reversíveis ao FAT.

     O MPT-RS acompanha a execução das etapas do acordo judicial, do qual depende a quitação da multa devida pela empresa, bem como o cumprimento do TAC, que sujeita a empresa a novas multas. A Racional Engenharia é investigada pelo MPT-RS desde 2008, em inquérito civil conduzido pela procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, quando das obras do Barra Shopping Sul, no bairro Cristal. Na ocasião, foram observadas irregularidades no alojamento e pagamento dos empregados.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)