No Estado, violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivaram 34,3% das denúncias ao MPT em 2020

2202 de 6407 delas são decorrentes dos impactos da pandemia no mundo do trabalho, incluindo falta de medidas de proteção; atuação preventiva, com mediações, TACs e recomendações, foi destaque na resolução dos conflitos de trabalho

     Desde o início da pandemia, a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) tem se tornado ainda mais relevante para garantir os direitos e a proteção de trabalhadores e de trabalhadoras no país. Com isso, as violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivaram 34,3% do total das denúncias recebidas pelo órgão em 2020.

    O vice-procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, adianta que embora 2020 tenha sido um ano excepcional e atípico, o MPT ampliou sua atuação, agregando, além das importantes demandas habituais, uma atuação prioritária e intensa em face da pandemia da Covid-19. “Com as medidas adotadas, judiciais e principalmente extrajudiciais, protegemos milhares de trabalhadores no RS, em diversos segmentos: frigoríficos, hospitais, supermercados, comércio, administração pública. Na maioria dos casos contando com a colaboração e preocupação dos empregadores em buscar condições seguras de trabalho. Apesar das dificuldades, 2020 foi um ano de intensa atuação e que destacou o MPT como órgão de promoção dos direitos humanos e sociais, da democracia e de amparo à sociedade brasileira, neste momento tão delicado”.

    Nos próximos dias, o MPT publicará em suas redes sociais entrevista com o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, com a análise qualitativa do balanço nacional. Acompanhe pelo instagram @mptrabalho ou pelo facebook @mpt.br. No país todo, foram 36010 denúncias sobre Covid-19, quase 100 denúncias por dia, de 93707 denúncias totais.

Detalhes

    Das 6707 denúncias feitas ao órgão em 2020, 2202 foram decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho, uma média de mais de 6 denúncias por dia. Como resultado, foram abertos 486 inquéritos civis para apurar irregularidades sobre Covid.

    A atuação preventiva do órgão também foi fortalecida durante a pandemia. Dez das 38 mediações entre representantes de empregados e de empregadores foram sobre o assunto. O ano também bateu recorde em notificações recomendatórias, através das quais o órgão alerta empregadores ou entidades patronais e seus filiados sobre a legislação que deve ser cumprida sobre determinado aspecto trabalhista: foram 750, quase cinco vezes mais que as 132 de 2019, 513 especificamente sobre Covid-19.

    A atuação preventiva resultou em 49 termos de ajustamento de conduta (TACs) sobre o tema, alguns com grandes empregadores, especialmente no setor de frigoríficos, e 22 ações civis públicas, ajuizadas quando houve recusa dos investigados a cooperar. Deste modo, o órgão conseguiu correções mais rápidas que pela via judicial, com resultados para os empregados e sociedade local.

     O assunto motivou ainda 12.449 despachos proferidos pelos procuradores e pelas procuradoras Trabalho sobre o tema, solicitando documentos, audiências virtuais ou encaminhando a denúncia, quando relativa a outros ramos do Direito, aos Ministérios Públicos e órgãos competentes.

Trabalho nacional

     Para combater e prevenir a disseminação do novo coronavírus entre trabalhadores, o MPT criou o Grupo de Trabalho GT-Covid, destinado a traçar ações estratégicas nacionais de enfrentamento, que emitiu mais de 20 notas técnicas voltadas ao trabalho de professores, ao home office, aos serviços domésticos, aos profissionais de saúde, aos trabalhadores de plataformas de petróleo e gás, de teleatendimento, entre outros.

     Com base nestas notas técnicas, foram ajuizadas ações para garantir direitos e firmados acordos com empregadores, a exemplo do acordo firmado com o aplicativo de entrega Rappi, que recentemente se comprometeu a adotar uma série de medidas destinadas à proteção dos entregadores contra a Covid-19, além de assistência financeira àqueles diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social.

      O órgão também reverteu para a sociedade mais de R$ 322 milhões provenientes de decisões da Justiça do Trabalho obtidas em ações movidas pelo MPT ou de acordos extrajudiciais (TACs) celebrados pela instituição, recursos que foram repassados a hospitais, associações de saúde, instituições de pesquisa e população vulnerável, entre outras entidades que atuaram para minimizar os impactos trazidos pela pandemia.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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