MPT distribui mil máscaras da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil para crianças em acolhimento institucional e agentes da rede de proteção à infância

Multa paga por empresa foi revertida para ações de combate ao trabalho infantil, incluindo também atendimento psicológico para jovens e assessoria tributária para cooperativas

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) distribuirá cerca de 300 máscaras de tecido da campanha de combate ao trabalho infantil para crianças e jovens em acolhimento institucional em abrigos e casas lares de Porto Alegre. O encaminhamento foi feito pela 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPE). Haverá distribuição de igual montante para o FOGAP/FEPETI destinadas a coordenação e aos colaboradores das entidades formadoras de Aprendizes. As demais máscaras serão repartidas para uso por membros e servidores do MPT, conselheiros tutelares de Porto Alegre e equipes de abordagem de rua da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

    O material foi feito com valor oriundo de ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC) sobre atraso de pagamento de rescisões contratuais, ajuizada em 2017 contra empresa de consultoria tributária da capital. Além das máscaras, a empresa realizará outras ações na área de combate ao trabalho infantil, como impressão de quadrinhos do MPT, que são distribuídos em ações do órgão; custeio de R$ 700 mensais em atendimentos psicológicos a crianças e adolescentes em acolhimento institucional, dentro de projeto em parceria com o MPE; e 15 horas mensais de assessoria contábil para cooperativas, que serão indicadas pelo MPT.

    A ação e o acordo judicial são de responsabilidade da procuradora do MPT em Porto Alegre Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann. A distribuição foi realizada pela participação dos coordenadores da Coordinfância/RS do MPT, Silvana Ribeiro Martins e Bernardo Mata Schuch. O acordo foi homologado pela juíza do Trabalho Barbara Fagundes, da 9º Vara do Trabalho de Porto Alegre.

     A campanha #ChegadeTrabalhoInfantil é realizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT desde 2017. O combate ao trabalho infantil é um dos objetivos prioritários do órgão, que apoia iniciativas de políticas públicas nos Municípios voltadas à proteção da infância, cobra das empresas o cumprimento da cota reservada por Lei a aprendizes profissionais, e faz campanhas de conscientização, em especial da comunidade escolar, além de atuar judicial e extrajudicialmente em casos de exploração do trabalho infantil.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)

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