Procurador do MPT-RS apresenta projeto de qualificação do acolhimento a vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas
Lucas Santos Fernandes levou a iniciativa a entidades da sociedade civil e a secretários do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre esta semana
O procurador do trabalho Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, cumpriu esta semana uma agenda de reuniões com entidades civis e com secretarias do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre para apresentar os objetivos do projeto de capacitação da rede de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas ou resgatadas de situações análogas à escravidão.
O Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea pretende oferecer treinamento e oficinas de aprimoramento à ação dos agentes sociais para que seja feito o atendimento específico a trabalhadores aliciados para circunstâncias degradantes de trabalho – caso, por exemplo, de estrangeiros, pessoas com deficiência e adolescentes cuja mão de obra tenha sido alvo de exploração, em razão das suas vulnerabilidades específicas. O projeto tem foco na prevenção, no atendimento às vítimas e em políticas públicas e faz parte das atividades regionais a serem desenvolvidas pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Conaete, grupo específico de atuação no tema criado em junho deste ano pelo Conselho Superior do MPT.
– A questão do atendimento às vítimas no pós-resgate e como unificar os esforços para termos protocolos definidos e eficazes para assistir a essas pessoas estava entre as nossas prioridades já algum tempo. A estrutura para o acolhimento a resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul é reduzida. Os abrigos existentes costumam ter mais condições e experiência no atendimento a pessoas em condição de rua, e os resgatados têm outras necessidades mais específicas – comenta Lucas Santos Fernandes.
COMPROMISSOS
Na quarta-feira pela manhã, Lucas Santos Fernandes teve uma reunião com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, e com sua equipe para apresentar o projeto e convidar os integrantes da rede municipal de assistência a participar. O secretário Voigt apresentou uma avaliação muito positiva do projeto e anunciou a intenção da rede municipal de assistência de participar. À tarde, o procurador visitou também duas secretarias do Governo do Estado. Ele teve uma conversa com Marcia Pires de La Torre, Secretária-Adjunta da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, e foi recebido no gabinete do Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild. Ambas as secretarias foram receptivas à ideia do programa e da participação dos agentes do Governo do Estado ligados ao tema.
Ainda na quarta-feira pela manhã, o procurador também visitou a recém-inaugurada Casa Municipal do Migrante Guadalupe, local de acolhimento extensão do CIBAI Migrações (Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instrução às Migrações), uma iniciativa da Associação Beneficente São Carlos. Na quinta-feira pela manhã, esteve em reunião com representantes do Serviço Jesuíta de Atendimento ao Migrante e Refugiado (SJMR), que mantém um serviço de atendimento psicossocial e jurídico voltado a migrantes e refugiados. Nos dois casos, o coordenador da Conaete conversou com atendidos pelas entidades e ouviu sobre a experiência e o funcionamento das duas instituições. Ele também recebeu uma acolhida positiva à proposta do projeto de qualificação pretendido pelo MPT-RS.
– Foi uma série de encontros muito positivos e penso que temos um bom ponto de partida para começarmos a delinear esse programa já a partir de novembro – comentou o procurador.