MPT destina mais de R$ 1,8 milhão de multas e indenizações para entidades beneficentes
Cursos profissionalizantes e compra de cestas básicas estão entre os projetos beneficiados pela reversão de quatro procedimentos do MPT em Porto Alegre
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) definiu o destino de R$ 1.835.008,84 de indenizações e multas por descumprimento da legislação trabalhista. Os valores, devidos por quatro empresas diferentes, serão parcelados e pagos de julho a novembro de 2022, beneficiando 13 entidades do Estado (veja abaixo).
O maior valor será repassado à organização não-governamental (ONG) Themis (R$ 716.254), revertido para projeto de inclusão cidadã na Zona Norte de Porto Alegre e cursos de aprendizagem profissional com ênfase em tecnologia da informação. A Associação Canoense de Deficientes Físicos receberá R$ 249.750 para a compra de aparelhos de reabilitação auditiva, e a Clínica Esperança de Amparo à Criança, R$ 192.610 para compra de carro e reforma de sede.
R$ 190 mil serão revertidos em prol de famílias em situação de vulnerabilidade social, através da doação de cestas básicas, organizada pela Central Única das Favelas (CUFA). Outras nove instituições também serão beneficiadas, incluindo o Instituto Maria Dinorah, o Centro de Educação Profissional São João Calábria e o Centro Social Antônio Gianelli, que realizarão projetos educacionais e profissionalizantes voltados à população em vulnerabilidade social.
Os pagamentos serão feitos diretamente às entidades, com posterior prestação de contas ao MPT. Os procedimentos são de responsabilidade da procuradora do MPT em Porto Alegre Priscila Dibi Schvarcz. As reversões a projetos sociais, além de repararem mais rapidamente a comunidade local, permitem às partes a negociação da redução e do parcelamento de indenizações e multas devidas.
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Veja como cadastrar projetos sociais e receber multas e indenizações obtidas pelo MPT
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Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos: formação de promotoras legais populares no bairro Restinga, Zona Norte (Eixo Baltazar e Sarandi), bairro Cruzeiro, Zona Leste, bairro Lomba do Pinheiro. e reforma de salas para os cursos de aprendizagem profissional com ênfase em tecnologia da informação (Desenvolvimento Ágil de Software e Ciência de dados), destinados a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos. Associação Canoense de Deficientes Físicos: Aquisição de Equipamentos para reabilitação Auditivas Clínica Esperança de Amparo à Criança: reforma da sede e compra de automóvel Central Única das Favelas do RS: cestas básicas para garantia da segurança alimentar de famílias lideradas por mulheres inscritas através do Programa Mães da Favela por meio de Cartão-Alimentação. Instituto Maria Dinorah: atendimento escolar particularizado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade assistidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e leituras de contos clássicos associadas ao ensino de trabalhos manuais, como maxitricô, maxicrochê e macramê, como forma de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade assistidas pelo Ministério Público no município de Porto Alegre Associação da Cultura Hip Hop De Esteio: construção e organização do acervo do Museu do Hip Hop e sua instalação em espaço na Vila Ipiranga, em Esteio Centro de Educação Profissional São João Calábria: curso “Criação de Games (40 beneficiários) Centro Social Antônio Gianelli: trabalho educativo voltado para a geração de renda familiar e a preparação de jovens para a inserção no mercado de trabalho. O projeto abrange o pagamento do oficineiro, aquisição de insumos e equipamentos. Associação Beneficente Santa Zita de Lucca: reforma de prédio Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre Associação Antonio Vieira - Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados: móveis e equipamentos para a nova sede da entidade Associação Comunitária Morada da Liberdade – Albergues: aquisição de Mobiliário para aumento e melhoria no atendimento e abrigo de pessoas em situação de rua Via Pró-Doações e Transplantes VIAVIDA: compra de computadores, limpeza e manutenção de serviço de hospedagem de pessoas em pré e pós-transplante em tratamento fora do domicílio |
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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Novembro