MPT realiza capacitação para municípios que aderiram ao MPT na Escola 2023

Atividade foi dirigida a representantes de 26 cidades na sede do órgão, em Porto Alegre

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou na segunda-feira (17/4) a primeira capacitação do ano para os municípios que aderiram ao projeto MPT na Escola. Nesta primeira etapa, participaram 26 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e arredores, região de abrangência da sede do MPT-RS — e as cidades de Butiá e Teutônia, que pertencem à área de atribuição da Procuradoria do Trabalho no município (PTM) de Santa Cruz do Sul.

     Pela manhã, a orientação foi apresentada pela procuradora do MPT em Porto Alegre Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Ela apresentou conteúdos sobre a temática do trabalho infantil e aprendizagem profissional, as competências do MPT no enfrentamento da questão, além de um panorama do que diz a legislação sobre o tema.

     "Combater o trabalho infantil é uma das metas prioritárias do MPT, e para isso contamos com o apoio e a parceria das escolas e educadores como atores fundamentais desse processo. A sensibilidade e o comprometimento do universo escolar na erradicação do trabalho infantil são fundamentais para que tenhamos êxito nessa luta, que só consegue bons resultados se for realmente travada em rede", comentou a procuradora.

     Na sequência, foi exibido o documentário Ser criança, produzido em 2018 pela Transe filmes, com direção de André Costantin e Nivaldo Pereira e produção executiva de Daniel Herrera. O filme foi elaborado com valores revertidos pelo MPT, e traz depoimentos de jovens e líderes comunitários comentando casos de consequências danosas do trabalho infantil.

     A capacitação prosseguiu com uma apresentação da procuradora Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional adjunta da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), sobre o Projeto Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, realizado pelo MPT para levar a temática da saúde e da segurança no trabalho para dentro das salas de aula, com a realização de propostas pedagógicas em escolas de todo o Brasil.

     "Se, pelos dados que temos, mais de uma pessoa se acidenta ou adoece a cada minuto no Brasil apenas no mercado formal, sem contar toda a atividade informal, é urgente que um trabalho de conscientização seja feito. E para construir uma cultura de prevenção de acidentes e de doenças no trabalho e em todos os ambientes precisamos passar, fundamentalmente, pelas escolas, mas sem que se delegue à escola a responsabilidade de solucionar sozinha essa questão complexa", disse a procuradora.
 
     O PROJETO  
 
     O MPT na Escola tem como objetivo chamar a atenção da comunidade escolar para o problema do trabalho infantil, com atividades artístico-culturais, coordenadas pelos professores e pelas professoras, voltadas a estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino. As escolas participantes são definidas pelas secretarias municipais, e o conteúdo da capacitação apresentado é replicado a elas. Alunos e alunas que participarem das atividades pedagógicas previstas no projeto poderão, por sua vez, participar do Prêmio MPT na Escola, realizado anualmente com o objetivo de premiar os melhores trabalhos desenvolvidos.

     O projeto é realizado no Rio Grande do Sul anualmente desde 2017, com dois anos de interrupção em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. O MPT na Escola integra um dos eixos estratégicos do Programa Resgate a Infância, promovido pela Coordinfância do MPT, que também desenvolve trabalho junto às Prefeituras, referente a políticas públicas de prevenção ao trabalho infantil, e junto às empresas, com o incentivo ao cumprimento da cota reservada por Lei aos aprendizes profissionais, a partir dos 14 anos.

     O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias. No Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, pode-se trabalhar, desde que não seja em ambiente perigoso, insalubre, ou em horário noturno.

     Esta edição de 2023 será a primeira em que o MPT na Escola contará, no Rio Grande do Sul, com estudantes tratando da temática saúde e segurança nas escolas e no trabalho — uma iniciativa que visa a promover a cultura da prevenção de acidentes e doenças em todos os ambientes e preparar crianças, adolescentes e jovens para um futuro trabalho decente, seguro e saudável.