MPT reforça importância do trabalho intersetorial no combate ao trabalho infantil

Assistente social da instituição palestrou pelo órgão em evento destinado à rede assistencial de Gravataí

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul participou, nesta quinta-feira, (29/6), de um evento de capacitação sobre combate ao trabalho infantil como uma ação intersetorial.  A palestra, destinada a técnicos do município de Gravataí, foi ministrada pela servidora Vitória Raskin, assistente social e chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete da Administração (APGE) do MPT-RS.

     O objetivo da atividade é incentivar uma maior articulação entre os equipamentos que compõem a rede de proteção socioassistencial, de saúde e de educação do município.

     A apresentação, feita a convite da própria rede de assistência e voltada para assistentes sociais, conselheiros tutelares, agentes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e servidores do município de Gravataí, abordou a atuação do MPT-RS no combate à exploração do trabalho infantil.

     A palestra também apresentou as propostas de atuação intersetorial que estão na base do Projeto Resgate à Infância, um programa concebido pela
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT e estruturado em três eixos: Políticas públicas, com a articulação da rede de proteção; Profissionalização, com um trabalho de conscientização das empresas para o cumprimento das cotas legais de aprendizagem; e Educação, capacitando educadores para levar o tema a ser discutido em sala de aula. A ideia é que nos três eixos haja uma colaboração entre as várias instâncias oficiais responsáveis pelo combate à exploração infantil, em um trabalho transversal que fortaleça a atuação.

     "A prioridade absoluta é sempre a proteção da infância e da adolescência. Nenhum entrave administrativo pode ser mais prioritário que isto" – comentou Vitoria Raskin.

     O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias. O mês de junho é tradicionalmente marcado por atividades de conscientização sobre a temática, dado que se celebra em 12 de junho o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Pelo expresso na legislação do Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, pode-se trabalhar, desde que não em ambiente perigoso, insalubre, ou em horário noturno.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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