Procuradora do MPT-RS em debate sobre trabalho infantil
Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann representou a instituição em programa da TV Câmara POA a ser exibido nesta segunda-feira
A procuradora Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, coordenadora regional da Coordinfância do MPT-RS, representou a instituição em um debate sobre trabalho infantil e direitos humanos realizado pela produção do programa Porto Alegre em Debate, da TV Câmara POA. Apresentado pelo jornalista Felipe Laud, o programa discutiu os problemas do trabalho infantil, os danos causados pela sua naturalização na sociedade e o trabalho em rede necessário para combatê-lo.
O debate foi gravado na manhã desta segunda-feira, 31/7, e tem previsão de exibição às 20h deste mesmo dia, no canal digital 11.3, e também será mantido disponível no canal próprio da emissora na plataforma YouTube (https://www.youtube.com/@TVCamaraPortoAlegre). Além da procuradora, também participaram a assistente social Damaris Proença Aguirre da Rosa, integrante da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi) e da ONG Pequena Casa da Criança, e da conselheira tutelar Dinamárcia de Almeida, também integrante do Competi.
Ao longo de uma hora, as três debateram os riscos e a vulnerabilidade a que estão expostos crianças e adolescentes que são obrigados a trabalhar, em desacordo com o expresso na legislação. No Brasil, não é permitido trabalhar antes de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Entre os 16 e os 18 anos, o trabalho é permitido, mas não em todas as atividades, havendo restrição ao trabalho em ambiente perigoso, insalubre, ou em horário noturno, bem como nas atividades elencadas na lista TIP (que elenca as Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto nº 6481/2008).
O desrespeito a essa legislação, lembrou a procuradora em um trecho do programa, é uma violação dos direitos da criança e do adolescente, e pode trazer graves consequências à saúde, à integridade física e ao desenvolvimento psicossocial daqueles que são vítimas de tal irregularidade.
O MPT tem o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho adolescente como uma de suas metas institucionais prioritárias.
Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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