Instituições apresentam resultados de operação conjunta de fiscalização da cadeia produtiva da uva

Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal apresentaram dados da Operação In Vino Veritas, deflagrada em 21 de janeiro

     O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentaram, em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (26/2), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Porto Alegre, os resultados da Operação In Vino Veritas, realizada de 21 de janeiro a 23 de fevereiro na Serra Gaúcha. Na coletiva, foram apresentados os números da operação. Ao longo de 30 dias, equipes de fiscalização vistoriaram aproximadamente 300 propriedades na região, para a apuração de eventuais irregularidades trabalhistas no setor vitivinicultor.

     "Um dado que chama a atenção após o encerramento da operação é o incremento gigantesco da formalização dos trabalhadores registrados”, comenta Rafael Zan, auditor-fiscal do trabalho, coordenador estadual da fiscalização no meio rural e subcoordenador estadual da Fiscalização Para Combate Ao Trabalho Escravo, que apresentou os números compilados pela ação fiscal.  – "A Cultura da uva estava mais atrasada em relação a formalização de vínculos de emprego do que outras com menor potencial econômicos, digamos, mas os números registrados nesta operação mostram que a situação começou a mudar." – complementou ele.

     De acordo com os números apresentados, o número de trabalhadores safristas registrados encontrados nas vistorias pulou de 2.720 no ano passado (714 contratados por empresas, 2.006 por pessoas físicas) para 8.102 em 2024 (940 em empresas, 7.162 por pessoas físicas), um salto de 257%. Os municípios que registraram a maior evolução foram Bento Gonçalves e Flores da Cunha. Caxias não registrou um salto tão grande principalmente porque a cidade já era a que mantinha um alto número de trabalhadores regularizados.

     DADOS

     Ao fim da ação fiscal, foram resgatados 27 trabalhadores em condições análogas à escravidão, três deles adolescentes. Dos resgatados, 22 foram encontrados em São Marcos e cinco em Farroupilha – estes últimos, trabalhadores da safra da maçã. Nas propriedades vistoriadas, foram encontrados 449 trabalhadores safristas sem os devidos registros trabalhistas (um total de 27,13% do inspecionado). Os dois municípios com o maior número de safristas irregulares foram Farroupilha e Vacaria, com 72 trabalhadores cada. Também foram encontrados outros 11 adolescentes em trabalho ilegal, e todos foram afastados da atividade.

     O maior número de trabalhadores na colheita ainda é de pessoas contratadas no próprio Rio Grande do Sul (53%). Os trabalhadores outros Estados do Brasil representaram 38%, enquanto migrantes de outros países são 9% dos trabalhadores verificados.

     AVALIAÇÃO

     Abriram a coletiva na sede da SRTE os representantes das instituições. Claudir Nespolo, superintendente regional do trabalho e emprego no RS, afirmou que a atual orientação do Ministério do Trabalho é de diálogo, por um lado, mas de fortalecimento da estrutura de fiscalização por outro.

     "Na sequência dos eventos do ano passado na cadeia da uva, que escandalizaram a sociedade, foi construído, além da responsabilização natural, um grande trabalho de diálogo social com o empreendimento, com os empreendedores e com as entidades de trabalhadores na região. Um modelo que adotaremos em todas as 14 safras do RS", disse ele.

     André Espósito Roston, coordenador-geral de fiscalização do trabalho e promoção do trabalho decente, representando a Secretaria de Inspeção do Trabalho, lembrou que a estrutura de fiscalização do trabalho escravo está completando três décadas.

     "Vamos completar 30 anos de políticas públicas de combate ao trabalho escravo, uma política que nos permitiu resgatar aproximadamente 65 mil trabalhadores. Esse é um número que evidencia a efetividade das políticas públicas e ao mesmo tempo nos ajuda a dimensionar o patamar do problema. No ano de 2023 foram 1200 pessoas resgatadas e 3 milhões de reais sonegados dos trabalhadores."

     A vice-procuradora-chefe Martha Divério Kruse, representando o Ministério Público do Trabalho, ressaltou que, pelo MPT, a operação representa uma continuidade do trabalho de 2023, realizado pela equipe de procuradores que tratou do caso no RS: Lucas Santos Fernandes, Franciele D’Ambros e Ana Stumpf González.

     "Mais uma vez, a missão foi executada com competência, dedicação, trabalho em equipe e, importante enfatizar, excelente articulação interinstitucional, desde o planejamento até a fiscalização", comentou.

     Anderson Nunes dos Santos, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, aproveitou para desmistificar algumas notícias falsos e boatos que foram espalhados durante a operação.

     "Temos muito orgulho de participar destas ações, agradecemos aos órgãos de controle pelo chamado. Seguiremos na missão toda vez que formos solicitados. Foram implantadas fake news durante a operação, de que havia polícias retirados de escalas de serviço para acompanhar os auditores. Isso é uma inverdade. Os agentes que participaram são de grupo tático, rodam o Brasil inteiro e não estão na escala de serviço".

     DETALHES

     Na sequência, auditores-fiscais do trabalho e procuradores do MPT que participaram diretamente da ação apresentaram os detalhes da operação.

     "Essa ação nasce de um problema encontrado em 22 de fevereiro do ano passado, quando se materializou o caso dos trabalhadores de Bento Gonçalves, e a partir dali achamos que precisávamos modificar um cenário existente na safra da uva. Foi feito um trabalho com toda a sociedade local. Envolvendo empregadores, produtores, vinícolas, sindicatos, representantes de trabalhadores. Em um primeiro momento, tivemos uma resistência muito grande ao que é uma mudança de cenário, de cultura. Mas ao longo do desenvolvimento do trabalho isso foi se desmistificando", analisou Gerson Soares Pinto, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE, que também informou que 20 auditores-fiscais participaram dos 30 dias de operação.

     A procuradora do MPT Franciele D’Ambros, titular regional da Coordenadoria Nacional De Erradicação Do Trabalho Escravo (Conaete), também reforçou que, durante o andamento da operação, algumas impressões equivocadas foram desfeitas no contato direto com os produtores.

     "Nós participamos diretamente durante 2 semanas da operação, fomos muito bem recebidos pelos produtores rurais, o que é reflexo do trabalho realizado durante o ano de 2023. Tanto pelo Ministério do Trabalho quanto na implantação das obrigações firmadas em TAC após o caso das vinícolas. E pudemos verificar que de fato foi feito o dever de casa, que as empresas agiram de fato para registrar os trabalhadores safristas e melhorar as condições de trabalho. Isso implica uma mudança na cultura local, que era uma cultura de informalidade, mas que já apresenta mudanças para o melhor"

     O procurador do MPT-RS em Caxias do Sul Antônio Bernardo Santos Pereira, atual titular do procedimento que apura os compromissos assumidos pelas vinícolas em TAC firmado ano passado para a fiscalização e o monitoramento da cadeia produtiva da uva, lembrou alguns dos compromissos assumidos:

     "Foram assumidas diversas obrigações de conduta, a primeira delas foi a de que não haja trabalho escravo na cadeia produtiva. E para isso, muitas empresas deixaram de terceirizar a contratação de safristas e passaram a contratar elas próprias. Foram assumidas outras obrigações também que estão sendo verificadas pelo MPT, como a educação do setor, de todos os produtores que vendem para essas empresas, de que precisam contratar regulamente".

     A OPERAÇÃO

     O objetivo da Operação In Vino Veritas, coordenada pelo MTE, acompanhada pelo MPT e com apoio da PRF, FOI garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores safristas, tendo em vista a colheita 2024, e verificar as mudanças feitas em toda a cadeia produtiva pactuadas pelo setor. Como parte da operação, foram inspecionados aproximadamente 300 estabelecimentos rurais e vinícolas da região, que concentra a maior parte da produção nacional de uva e vinhos.

Texto: Carlos André Moreira (com colaboração de Samuel Anklam)
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