Procuradoras do MPT-RS que atuaram em casos de trabalho análogo à escravidão na Serra participam de seminário sobre o tema em Bento Gonçalves
Evento foi realizado ao longo da última semana de fevereiro, e discutiu temas como papel das instituições, dados estatísticos e responsabilização de cadeias produtivas
Durante três dias, entre 26 e 28 de fevereiro, na cidade de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, foi realizado o seminário "Direito fundamental ao trabalho decente: Caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo", evento realizado pela Justiça do Trabalho para discutir questões relativas ao combate à escravidão contemporânea.
Compareceram ao evento as procuradoras do MPT-RS Franciele D’Ambros, atual titular regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), e Ana Lúcia Stumpf González. Hoje lotada em Santa Cruz do Sul, Ana González foi procuradora na unidade de Caxias do Sul até o ano passado, tendo sido titular do procedimento que investigou o resgate de 210 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, maior caso de trabalho escravo contemporâneo registrado no Rio Grande do Sul. No início de março do ano passado, foi firmado pelo MPT-RS Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com três grandes vinícolas do Estado, compradoras da produção colhida pelos trabalhadores. O acordo é considerado um paradigma jurídico positivo no Estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes, um dos temas discutidos no seminário.
Franciele D’Ambros também atuou na força-tarefa formada para elucidar o caso. Este ano, ela, o procurador Lucas Santos Fernandes, ex-coordenador da Conaete, e o procurador de Caxias do Sul Antônio Bernardo Santos Pereira, atual titular do caso, também atuaram, entre janeiro e fevereiro deste ano, na Operação In Vino Veritas, força-tarefa com a participação do MPT, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Rodoviária Federal para averiguar o cumprimento dos termos do acordo firmado entre o MPT e a cadeia produtiva para regularizar as contratações de mão de obra para a colheita da uva.
A operação, realizada de 21 de janeiro a 23 de fevereiro deste ano, vistoriou aproximadamente 300 propriedades na região, para a apuração de eventuais irregularidades trabalhistas no setor. A ação encerrou-se com 27 trabalhadores resgatados de trabalho em condição análoga à escravidão e, ao mesmo tempo, com o registro de um significativo incremento no número de trabalhadores regularmente contratados.
Entre os assuntos tratados ao longo dos três dias de debates do seminário, estiveram o papel das instituições, sistema de proteção internacional, prevenção, reparação, responsabilização das empresas nas cadeias produtivas e apresentação e debates de dados estatísticos.
A abertura do seminário foi celebrada no dia 26/2, segunda-feira, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. O subprocurador-geral André Luis Spies representou a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora chefe, Martha Diverio Kruse, representaram a regional do MPT no RS. Entre os palestrantes do seminário, também figuraram o procurador do MPT-MA Luciano Aragão, coordenador da Conaete nacional, e a procuradora do MPT-DF/TO Lys Sobral Cardoso, ex-coordenadora nacional da mesma coordenadoria.
O evento foi uma realização conjunta da Escola Judicial do TRT-4 (EJud4), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, do TST, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Ele também contou com o apoio do MPT-RS, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Tags: Março