MPT-RS atua em mediação entre trabalhadores e administração de hospitais da Região Metropolitana

Como resultado da audiência, fundação responsável pelos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha se comprometeu a liberar documentação para seguro-desemprego e saque do FGTS de funcionários despedidos

 

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul atuou nesta quinta-feira (4/4) em uma audiência de mediação sobre o caso dos trabalhadores dos hospitais de Cachoeirinha e Alvorada que estão sendo dispensados pela Fundação Universitária de Cardiologia, devido à troca de gestão nas instituições. A sessão foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), conduzida pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O MPT-RS foi representado pelo procurador regional Marcelo Goulart.

     A sessão foi realizada enquanto um protesto mobilizado dos trabalhadores era realizado no lado de fora do tribunal. As entidades que representam os trabalhadores manifestaram preocupação quanto aos pagamentos das rescisões, já que a Fundação está em recuperação judicial. Em Alvorada, a Associação Beneficente João Paulo II, do Recife, assumiu a gestão do hospital da cidade. Em Cachoeirinha, o Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, assumirá a administração em 8 de abril. O Estado do Rio Grande do Sul é responsável pelas duas instituições e decidiu fazer a mudança de gestão.

     Nos debates da sessão, o procurador do MPT-RS ponderou que a transição deve ocorrer com participação dos sindicatos e com melhor circulação de informação aos trabalhadores. Marcelo Goulart também lembro que pode ser feito projeto de lei pelo Estado usando eventuais ativos devidos ao Instituto de Cardiologia para pagamento, ainda que parcial, de valores devidos aos trabalhadores despedidos.

     Entre os encaminhamentos decididos na audiência foi definida a liberação pela Fundação da documentação necessária para que os trabalhadores possam encaminhar o seguro-desemprego e o saque do FGTS. O prazo para a emissão dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) referentes aos empregados do Hospital de Alvorada vai até 9/4. Os do Hospital de Cachoeirinha, até 16/4. Os trabalhadores estão em greve em razão do não recebimento das verbas rescisórias após a troca de gestão.

     O Estado também se comprometeu a analisar a viabilidade de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para pagamento das parcelas rescisórias, calculadas em R$ 41 milhões, para cerca de mil trabalhadores demitidos.

     Esta foi a segunda audiência no processo de mediação entre os representantes dos trabalhadores e os das novas administrações dos hospitais. A primeira já havia sido realizada no dia 26/3. Uma nova sessão ficou agendada para dia 30 de abril, às 14h.

     Além dos sindicatos de trabalhadores e da Fundação Universitária de Cardiologia, também estiveram presentes representantes do Estado do Rio Grande do Sul, dos municípios de Alvorada e Cachoeirinha, das duas instituições de saúde que estão assumindo os hospitais, do Conselho Estadual de Saúde e dos administradores judiciais da Fundação.

     LEIA A ATA DA AUDIÊNCIA NA ÍNTEGRA

     Texto elaborado com base em notícia de Eduardo Matos, Secom/TRT-4