Audiência pública discute sobre adoecimento, informalidade e ambiente de trabalho

Evento, parceria entre MPT-RS e TRT-4, reuniu procuradores, magistrados, especialistas do setor de saúde e segurança do trabalho e representantes de entidades, sindicatos e associações

     Foi realizada na tarde desta quinta-feira (18/4), no Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, a audiência pública "Desafios para a prevenção de acidentes: o adoecimento e a informalidade”, como parte da programação de 2024 do Abril Verde, mês de campanha de conscientização para os problemas de saúde e de segurança no ambiente de trabalho. O evento é uma parceria entre o TRT-4 e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).

     A vice-procuradora-chefe do MPT-RS, Martha Diverio Kruse, e a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Sheila Ferreira Delpino, representaram a instituição na mesa de abertura. Também compuseram a mesa inicial o desembargador Ricardo Hofmeister Martins Costa, presidente do TRT-4, a desembargadora do trabalho Beatriz Renck;o juiz do Trabalho Marcelo Caon Pereira e o desembargador Claudio Antonio Cassou Barbosa, respectivamente gestor e gestor-adjunto do programa Trabalho Seguro, e o engenheiro de segurança do Trabalho Fabrício Weiss, da Divisão de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.

     Em sua fala na abertura do evento, a procuradora Martha Diverio Kruse saudou a parceria interinstitucional que resultou na realização da audiência e reforçou o quanto o atual entendimento sobre questões de saúde e segurança no trabalho evoluiu com o passar do tempo.

     “O artigo 196 da Constituição Federal fala que ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos’. Antigamente, se falava no “combate e prevenção de acidentes de trabalho’. E hoje, até pela convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, se ampliou esse conceito para a “proteção da saúde”, que é direito de todos – comentou ela.

     Abril Verde

     O desembargador presidente do TRT-4, Ricardo Hofmeister Martins Costa, celebrou o fato de a audiência incorporar o entendimento cada vez mais difundido de que o acidente de trabalho também abrange os episódios cada vez mais frequentes de adoecimento no mercado de trabalho devido a condições de estresse e pressão.

     Abrindo a programação dos painéis da audiência, a procuradora Sheila Ferreira Delpino apresentou a campanha Abril Verde e seus objetivos, explicou o papel do MPT-RS, falou sobre as disposições legais sobre saúde e segurança do trabalho e deu exemplos de irregularidades encontradas em ações fiscalizatórias em estabelecimentos como supermercados. Apresentou, também, um dos projetos prioritários do MPT com relação à prevenção de acidentes de trabalho: o aumento dos números das devidas notificações e comunicações previstas em lei para acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, principalmente o Sistema de Notificação de Agravos de Notificação (SINAN) e emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT).

     “Essas comunicações não podem ser vistas como mera burocracia, mas como uma responsabilidade perante a sociedade. Precisamos de dados precisos para dimensionar os problemas e traçar políticas públicas eficientes”, finalizou Sheila Delpino.

     Em sua fala, na sequência, a desembargadora Beatriz Renck, presidente do TRT-4 biênio 2016/2017, traçou um panorama histórico da evolução das relações de trabalho na legislação, bem como fez um apanhado da situação do trabalho informal no país. Ao abordar o momento contemporâneo, alertou para as grandes dificuldades na defesa de direitos provocadas pela atualmente disseminada terceirização de contratações, medida permitida após as alterações na lei promovidas pelas últimas duas reformas trabalhistas.

     "A terceirização é uma forma de precarização do trabalho, mas temos de lembra que é apenas uma entre as que atualmente se disseminam”, comentou a desembargadora.

     Números

     Em sua apresentação, o engenheiro de Segurança do Trabalho da Divisão em Saúde do Trabalhador (DVST/CEVS), da Secretaria Estadual de Saúde Fabrício Weiss trouxe os números dos prejuízos provocados por acidentes de trabalho. Conforme dados disponíveis no Observatório de Saúde e Segurança do MPT, no período de 2012 a 2023, o País gastou com afastamentos acidentários mais de R$ 139,7 bilhões. Weiss lembrou, ainda, que esse valor não contabiliza toda uma gama de efeitos e repercussões que também são resultado de um acidente, como custos de natureza administrativa, judicial e despesas para o sistema de saúde. Weiss também lembrou que acidentes graves provocam perdas pessoais e familiares significativas.

     “Temos que ter em mente que ninguém adoece sozinho. Adoece o trabalhador, adoece a família, responsabilidade pelo trabalho e pelos custos do cuidado, e adoesce a sociedade, com a sobrecarga do sistema”, concluiu.

     Na sequência, sob a coordenação do desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a audiência abriu espaço para a manifestação de representantes de sindicatos e entidades associativas que haviam se inscrito previamente para falar no evento. As manifestações foram realizadas por representantes de, entre outras associações, como o Sindimoto (Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região), o Sinditest (Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul), o Senergisul (Sindicato dos Eletricitários do RS), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul), a Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região) e a Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

     A audiência pública foi realizada como parte da campanha Abril Verde, iniciativa anual para conscientizar a população para questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho e promover ações contra os acidentes laborais. A campanha, de âmbito nacional, ilumina de verde monumentos, fachadas ou dependências de órgãos públicos ou edifícios que aceitem colaborar com a iniciativa. São parceiros da campanha, entre outras instituições, Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O mês de abril foi escolhido para a realização do movimento por conter duas datas importantes para o tema: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
Fotos: Vittória Becker, estagiária de jornalismo (jornalista supervisor: Carlos André Moreira)
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