MPT-RS participa do Central Cidadania, mutirão de serviços no Shopping Total em Porto Alegre
Evento voltado a abrigados e população em geral oferece atendimento de mais de 30 instituições no mesmo local; evento segue até domingo, das 13h às 18h
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta segunda-feira (17/6) da abertura da ação multi-institucional de atendimento à população Central Cidadania, no Shopping Total (Avenida Cristóvão Colombo, 545 - prédio 7, bairro Independência), em Porto Alegre. O mutirão reúne, até domingo, das 13h às 18h, mais de 30 instituições para orientação jurídica, social e administrativa da população atingida pela enchente. O Governo do Estado fornecerá transporte gratuito para abrigados de Cachoeirinha, Eldorado, Guaíba, São Leopoldo e Sapucaia.
Durante o primeiro dia de atendimentos, houve cerimônia de abertura, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida; do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto; e da desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho. O MPT-RS foi representado pela procuradora-chefe, Denise Maria Schellenberger Fernandes, pela vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, e pelas procuradoras do MPT Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, Paula Rousseff Araujo e Fernanda Arruda Dutra (Porto Alegre) e pelo chefe da seção de Acervo e Atendimento, Milton Machado Monteiro Neto. Ana Lúcia Gonzalez e Fernanda Arruda Dutra também representavam o GT: Desastre Climático, criado pelo MPT-RS para monitorar as consequências trabalhistas das enchentes que assolaram o Estado.
O MPT-RS prestará atendimentos referentes a denúncias de irregularidades trabalhistas e pedidos de mediação entre empregadores e empregados. O evento é fruto de termo de cooperação firmado entre instituições e o Governo do Estado para operações conjuntas de prestação de serviços ao público. A expectativa é que também haja edições do mutirão em outras cidades.
Entre os serviços disponíveis, há: segundas vias de documentos como matrículas de imóveis, certidões de nascimento, casamento e óbito, carteiras de identidade, de habilitação, comprovantes de quitação de obrigações eleitorais e de multa eleitoral, entre outros. O TJ-RS e o MP-RS, através do projeto Justiça Itinerante Emergencial, prestará informações processuais e orientações para ajuizamento de ações do Juizado Especial Cível (JEC) e Fazendário, entre outros serviços. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também está presente, facilitando aos cidadãos a antecipação do PIS, o acesso à Carteira de Trabalho Digital e a esclarecimentos de dúvidas sobre o Seguro Desemprego. Serão prestadas também orientações nas áreas de direitos do Consumidor e direitos previdenciários.
Participam também as agências internacionais vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU), como a Agência para Refugiados (Acnur), com orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes, e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que oferece atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória.
Confira a lista de serviços disponíveis, por instituição:
Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
Receita Federal: serviços de CPF;
Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (Detran): segundas vias de CNH;
Instituto Geral de Perícias (IGP): reimpressão da carteira de identidade;
Polícia Federal (PF): informações a respeito de documentação de migrantes;
Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
Ministério Público Estadual (MP-RS): atendimento ao público para as demandas do MPRS;
Defensoria Pública do Estado (DPE): orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
Tribunal Regional Eleitoral (TRE): impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, SINE Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
Caixa Econômica Federal (CEF): orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4): informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
Ministério Público Federal (MPF): informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
Ministério Público do Trabalho (MPT-RS): recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
Justiça Militar da União: 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
Ministério Público Militar: Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF-4): serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários;
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB): orientação e assistência jurídica à população carente;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS): orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais e Balcão do Consumidor
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