MPT participa de mediação entre Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul e trabalhadores despedidos do Hospital de Tramandaí
Fundação apresentou cronograma de pagamento de verbas rescisórias para funcionários despedidos do hospital no litoral
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), representado pelo procurador regional Viktor Byruchko Júnior, participou de nova audiência de mediação entre representantes de trabalhadores e da Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul. A instituição administra o Hospital de Tramandaí, onde trabalhadores foram despedidos. A sessão, que ocorreu nesta sexta-feira (28/6), foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e conduzida pelo vice-presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.
A instituição de saúde enfrenta dificuldades financeiras e entrou em recuperação judicial. O Estado informou na audiência que vai disponibilizar, em até cinco dias úteis, o valor de R$1.578.816,32 referente ao contrato que tem com a Fundação por serviços prestados no Hospital de Tramandaí. A entidade de saúde se compromete a utilizar o valor integral para pagamento das verbas rescisórias pendentes com trabalhadores da instituição de saúde do litoral norte.
Após debates, a Fundação apresentou a seguinte proposta para pagamento do valor total da dívida, que chega a R$ 8.440.642,59 (rescisões líquidas de R$5.214.118,94, bem como a multa de 40% sobre o FGTS e FGTS devido sobre o valor das parcelas rescisórias de R$ 3.226.523,65):
Entrada de R$1.578.816,32 a R$1.973.693,64;
Saldo em parcelas mensais de R$ 350.000,00;
Última parcela correspondente ao saldo remanescente, com atualização monetária pela taxa SELIC do montante devido.
A Fundação informa que já descontou nas rescisões (observado o limite legal de 30%) os valores dos empréstimos consignados e pensões judiciais, responsabilizando-se pelos repasses de tais valores às instituições financeiras e/ou aos alimentandos.
O acordo depende de adesão individual de cada trabalhador. Depois da liberação do valor da entrada, a primeira parcela do saldo remanescente ocorrerá no dia 25 de julho, e as demais no dia 25 de cada mês, ou em dia útil subsequente. Os sindicatos submeterão a proposta à apreciação das respectivas categorias.
Aos trabalhadores que aderirem ao acordo, a quitação ficará restrita aos valores efetivamente percebidos, sem prejuízo do ajuizamento de eventual ação individual postulando diferenças das verbas do acordo ou outros direitos que porventura sejam devidos, sendo realizada a compensação dos que já foram pagos.
A Fundação informa que encaminhou pedido de parcelamento do FGTS, pendente de análise pela Caixa Econômica Federal. A Fundação informará os valores individualizados referentes à multa do FGTS aos sindicatos até o dia 12 de julho.
Foi marcada nova sessão de mediação para o dia 15 de julho, às 14h.
Confira aqui a íntegra da ata da mediação.
Com informações do TRT4
Texto: Samuel Anklam (jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
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