MPT participa de mediação entre empresas e trabalhadores do comércio de veículos
As partes fecharam acordo sobre convenção coletiva de trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), pela procuradora Flávia Bornéo Funck, participou de uma sessão de mediação entre trabalhadores e empresas do setor de comércio de veículos do Rio Grande do Sul sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As partes chegaram a um acordo em audiência realizada na sexta-feira (12), conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier,e de representantes de entidades empresariais e sindicais.
Na audiência, as partes concordaram em celebrar uma CCT com validade de dois anos, prevendo reajuste de 4,2% para os trabalhadores com data-base em março de 2024, de 5% para os trabalhadores com data-base em outras datas, e a garantia de reajuste mínimo pelo INPC + 0,3% a partir de março de 2025, com a possibilidade de rediscutir em negociação, e com unificação das datas-base a partir de março de 2024
O acordo também comtempla outros tópicos, como auxílio estudante, seguro de vida, plano odontológico, feriados e licença maternidade. Entre algumas das disposições, está a limitação do auxílio estudante apenas aos empregados, mas com a contrapartida da universalização do plano odontológico (a não ser na situação de empresas que já possuem o plano para os seus empregados). Ficou acertado também que o período de estabilidade da gestante será estendido em 60 dias.
Os efeitos da mediação impactam cerca de 18 mil trabalhadores.