Frigorífico Aurora, de Erechim, firma TAC emergencial com MPT para regularizar riscos graves à saúde e à segurança de trabalhadores

TAC assinado com a empresa é resultado de inspeção conjunta do MPT, MTE e parceiros no âmbito do Projeto Frigoríficos

A Cooperativa Central Aurora, de Erechim (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) nesta quinta-feira (12/12) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a corrigir aspectos urgentes de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho. As irregularidades, que geravam grave e iminente risco aos trabalhadores, foram encontradas no processo de cura de salames e defumação de bacon, assim como nas atividades de transporte e movimentação de cargas, e no sistema de detecção precoce de vazamento de amônia.

A inspeção, que aconteceu de 9 a 13/12, faz parte do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho no setor de abate e processamento de carnes que reúne a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Centro Estadual de Vigilância em Saúde da SES/RS (CEVS/DVST) e CEREST Macronorte.

Algumas das situações encontradas (veja mais detalhes abaixo) já foram regularizadas pela empresa ao longo da inspeção. As demais situações foram objeto de proposta de TAC complementar, apresentada à empresa na sexta-feira (13/12), ao final da inspeção. O inquérito civil é de titularidade do procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira, que acompanhará também o cumprimento do TAC emergencial já firmado, bem como as negociações necessárias à celebração do TAC complementar apresentado.

A planta, localizada na rua Itália, 1.526, bairro Três Vendas, já havia sido inspecionada em 2015 pela força-tarefa do MPT com o MTE, que, na época, interditou setores devido à condição de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Ela conta, atualmente, com 1492 empregados, abate cerca de 1700 suínos e produz cerca de 50 toneladas de industrializados ao dia.

Irregularidades detectadas

Foram detectadas situações irregulares nos setores de recepção de animais, abate, espostejamento, miúdos, frescais, triparia, paletização e expedição, caldeira e sala de máquinas, as quais envolviam a adoção de posturas extremas e nocivas pelos trabalhadores, sobrecarga muscular, ausência de controle de movimentação de cargas, amplitudes articulares excessivas, zonas de alcance inadequadas, ritmo e frequência elevados de execução das atividades, as quais impõem a necessidade de modificação de fluxos, implantação de medidas de engenharia e organizacionais de trabalho, assim como de reprojetar atividades e postos de trabalho.

Além de tais situações, após avaliação de documentos de saúde e de prontuários médicos dos trabalhadores, foram detectados 2.938 casos de subnotificação de acidente de trabalho, sendo: a) 70 casos de subnotificação em casos de concessão de benefício auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91), o que representa 86,41% do total de benefícios dessa modalidade; b) 159 casos de subnotificação em casos de concessão de auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31) com NTEP, o que representa 97,54% do total de benefícios dessa modalidade; c) 100 casos de subnotificação de acidente de trabalho, em casos de reconhecimento do nexo das atividades com o acidente/doença pela saúde pública, devidamente notificados no SINAN, o que representa 35,97% do total de notificações no SINAN; d) 2609 casos de subnotificação de acidente de trabalho em casos de atestados médicos com NTEP, o que representa 99,69% do total de atestados dessa modalidade.

Constatadas, ainda, situações de violação à estabilidade acidentária; frustração da aquisição da estabilidade acidentária; e discriminação por doença, na medida em que 495 trabalhadores foram desligados após apresentação de agravo à saúde. Desse total, 324 trabalhadores (65,45%) foram despedidos por iniciativa da empresa.

Pelo MPT participaram os procuradores do Trabalho integrantes do projeto de regularização das condições de trabalho em frigoríficos no Rio Grande do Sul Priscila Dibi Schvarcz (coordenadora) e Alexandre Marin Ragagnin (vice-coordenador); Pelo MTE, participaram os Auditores Fiscais do Trabalho, Bruna Quadros, que coordena o projeto frigoríficos na SIT/MTE e Hermindo Brum Neto. Também participaram os representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte: Juliana Lima Barbosa Fiuza, Médica do Trabalho, Cláudia Beux dos Santos Roduyt da Rosa, Psicóloga e Fábio Lucas Begnini, Enfermeiro; da Coordenadoria Regional de Saúde da 15ª Região, Renan Soares Fagundes, Engenheiro de Segurança do Trabalho; e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Luana Dullius, Psicóloga e Marcelo de Andrade Batista, Engenheiro de Segurança do Trabalho. A inspeção foi acompanhada por representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Erechim.