MPT-RS participa de seminário sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Procuradora-chefe em exercício esteve em evento promovido pelo CEEVSCA-RS

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na tarde desta quarta-feira (11/6), de um painel na programação do seminário Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Identificação e Proteção. Promoção do Comitê Estadual do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Sul (CEEVSCA-RS) em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA-RS) e a Secretaria da Saúde do RS. O evento, realizado ao longo do dia no Auditório Mondercil Paulo de Moraes do MP-RS, pôs em discussão questões de prevenção, identificação e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. O MPT-RS foi representado pela procuradora-chefe em exercício Martha Diverio Kruse, também coordenadora regional da Coordinfância do MPT-RS.

A procuradora participou da primeira mesa da tarde do evento, que se estendeu das 8h30min às 17h, com audiência híbrida, presencial no auditório mas também pelo canal oficial do CEEVSCA no YouTube (neste link: https://www.youtube.com/watch?v=xL-kW9Kl3Is). O painel Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Desafios e Ações em Rede teve mediação da educadora e assistente social Graciele Silva de Matos, e participação de Gabriela Farias de Azevedo, coordenadora de Promoção Social (saúde, esporte, lazer e cultura) do SEST SENAT da Unidade de Caxias do Sul, e da professora Monique Soares Vieira, do campus de São Borja da UNIPAMPA, que se manifestou online, por meio de ferramentas de teleconferência.

Ao longo de sua apresentação, a procuradora apresentou as ações do MPT no combate à Exploração Sexual Comercial – questões de abuso sem o elemento comercial costumam ficar a cargo do MP-RS. A exploração sexual entra no âmbito do trabalho devido à busca do lucro pelo explorador. Ela comentou as causas que levam as vítimas a situações de vulnerabilidade e as consequências desse tipo de exploração, mas também enfatizou o outro lado da questão, a ambição e a busca pelo lucro que muitas vezes movem os exploradores.

"Existe um outro lado de que se fala muito pouco. Quando falamos de vulnerabilidade, de interseccionalidade, de discriminação de gênero ou raça, tudo isso é verdade, mas há ainda um outro lado para o qual precisamos também apontar a lupa: a necessidade de repressão da busca pelo lucro, da ambição. E para esse lado, é preciso haver punições econômicas. Porque não adianta toda a rede de proteção acolher uma vítima que está sendo explorada hoje se o negócio continuar lucrativo para quem explora", comentou

Ela também apresentou os três eixos da atuação do MPT no combate à exploração infantil: prevenção, articulação e repressão. A prevenção é representada por campanhas e projetos de interações com a sociedade, como o MPT na Escola. Também apresentou exemplos. A articulação é exemplificada por parcerias interinstitucionais, por fomento de políticas públicas, visitas à rede em diversos municípios. E a repressão foca em parar a atividade exploratória e em reparação financeira, com caráter punitivo e pedagógico, aos danos morais coletivos provocados à sociedade.

“Não podemos nos iludir. Temos todas as razões humanitárias para parar a exploração de crianças e adolescentes. Infelizmente, os argumentos dos direitos humanos das vítimas não convencem quem explora. Quem está explorando já não está respeitando essa dignidade e esses direitos humanos da infância, então temos que apresentar outro argumento: você não só está explorando como está lucrando com isso”, comentou a procuradora.

A mesa havia sido aberta com a participação online da professora Monique Vieira, que apresentou dados e considerações sobre questões e riscos da exploração sexual em Uruguaiana e São Borja, com ênfase na abordagem interseccional do problema, para evitar a abordagem de uma exploração sexual isolada em apenas uma questão, como situação econômica, gênero e raça, e não a partir de todas elas.
“A minha participação vem no sentido de contribuir numa perspectiva que também é teórica, de trazer bases para a compreensão da exploração sexual e trazer um panorama das dificuldades e desafios que encontramos para combater esse problema aqui na Fronteira, que é bem significativa e tem um impacto muito grande nas políticas públicas”, comentou.

A terceira painelista, Gabriela Farias de Azevedo, apresentou o trabalho e os projetos desenvolvidos pelo SEST-SENAT, com ênfase na Unidade de Caxias do Sul, além de dados coletados de diversas fontes, como o Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal e os pontos com maior probabilidade de ocorrência de violação de direitos, locais que, por suas características distintas, representam um maior nível de risco.
“Esses pontos incluem estabelecimentos comerciais como restaurantes, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, meios de hospedagem entre outros, e o maior número desses pontos está em áreas urbanas – lembrando que a PRF só mapeia rodovias federais”, apresentou.

Antes da mesa, foi realizada uma performance teatral pelas alunas do grupo Lute com(o) uma Guria, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint-Hilaire. Na apresentação, as alunas do grupo contaram a fábula de uma jovem baleia vítima do assédio de um polvo e de como ela retoma a própria voz para dizer claramente seu incômodo com os carinhos inconvenientes do vizinho.

Entre participantes presenciais e online, o Seminário Híbrido: Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes teve cerca de 1,5 mil inscritos. O objetivo do evento foi promover o aprofundamento técnico sobre as múltiplas formas de violência sexual que atingem crianças e adolescentes, com foco na qualificação da rede de proteção e na articulação intersetorial. Foi direcionado a trabalhadores(as) e gestores(as) dos órgãos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, conselheiros tutelares e de direitos, estudantes das diversas áreas e demais interessados.

Para conferir as demais mesas da programação, é possível assistir ao evento pelo canal do CEEVSCA no YouTube, no link https://www.youtube.com/watch?v=xL-kW9Kl3Is.

Texto e fotos: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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