MPT participa de audiência pública sobre direitos dos servidores públicos municipais do Rio Grande do Sul

Promovido pela ALRS, evento contou com presença de representantes sindicais, MPE, MPT e TRT

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nesta sexta-feira (29/9) de audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) da Assembleia Legislativa (AL-RS) sobre direitos dos servidores públicos municipais no Rio Grande do Sul. O MPT foi representado pelo procurador do Trabalho Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).

O procurador resumiu as atribuições do MPT e sua atuação na área, em especial quanto à promoção da saúde e segurança de servidores e ao combate à terceirização ilícita. "Existe uma política nacional de saúde, definida em 2011, através de Decreto Federal, e esta política leva em conta a ótica de um federalismo cooperativo, em que todos os entes da federação buscam o mesmo objetivo, que é a saúde das pessoas. Dentro dessa perspectiva, as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério dos Trabalho deveriam ser aplicadas pelos municípios", explicou.

Quanto aos serviços terceirizados, ele esclareceu que já existem manuais da Confederação Nacional de Municípios, do MPT e do Ministério Público Estadual, com modelos de decretos e legislações que orientam os entes públicos municipais a criarem rotina de fiscalização dessas empresas. "Talvez com melhor fiscalização, o Estado resolva primarizar o seu serviço, valorizar o servidor público e prestar diretamente as atividades típicas de Estado, que precisam de uma política estável, através de servidores públicos estáveis, que não flutuem de acordo com a política do momento". Ainda de acordo com ele, é salutar que os servidores e sindicatos façam pressão nos municípios neste sentido.

A audiência foi realizada no plenarinho da AL-RS e presidida pelo deputado estadual Leonel Radde. O MPT foi convidado pelos deputados da comissão, junto com representantes do Ministério Público Estadual, da Justiça do Trabalho, da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande (Femergs) e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Após a fala dos integrantes da mesa, foi aberto espaço para manifestação do público, em especial de servidores públicos municipais presentes. Como encaminhamento, foi proposta pela comissão um pacto de cooperação interinstitucional sobre o tema.