Mediação com participação do MPT garante acordo que beneficia 300 servidores de fundações estaduais
Trabalhadores buscavam que o período da pandemia fosse considerado para o pagamento de parcelas salariais
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na última quinta-feira (27/8), de sessão de mediação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que resultou em um acordo entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) e o Estado do Rio Grande do Sul. Cerca de 300 trabalhadoras e trabalhadores da categoria foram beneficiados. Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), participou o procurador regional Viktor Byruchko Júnior.
Por designação do vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a mediação foi presidida pelo desembargador Ricardo Carvalho Fraga, no Cejusc 2º Grau.
Desde março deste ano, os requerentes buscavam que o período da pandemia fosse considerado para o pagamento de parcelas salariais dos trabalhadores das fundações, conforme previsto na Lei Complementar 226/2026, publicada em 13 de janeiro pelo Governo Federal.
A Lei Complementar 226/2026 alterou a Lei Complementar 173/2020 para autorizar pagamentos retroativos relativos a parcelas que deixaram de ser pagas aos servidores pelos entes federativos que decretaram estado de calamidade durante a pandemia de Covid-19. Entre essas parcelas estão anuênios, triênios e licenças-prêmio.
A procuradora do Estado Andréia Über Espiñosa informou que há previsão de pagamento das parcelas devidas a partir da folha de outubro, com pagamento no início de novembro. Com o encerramento da mediação e a celebração do acordo, as partes poderão se manifestar até a metade do mês previsto para o pagamento.
Texto retrabalhado com informações de Sâmia Garcia, Secom/TRT-4