MPT-RS reúne entidades do comércio e dos comerciários para discutir mediação e negociação coletiva

Mudanças nas regras de jornada e repouso semanal estão entre os temas que devem ganhar espaço nas negociações coletivas do setor

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou, nesta segunda-feira (19/10), roda de conversa telepresencial com federações e sindicatos representantes de trabalhadores e empregadores do setor do comércio de todo o Estado. O encontro teve como objetivo apresentar a mediação realizada pelo MPT como instrumento de prevenção e solução consensual de conflitos de trabalho, além de abrir espaço para a escuta das entidades sobre os desafios enfrentados na negociação coletiva.

Durante a reunião, o coordenador do NUPIA, procurador Luiz Alessandro Machado, explicou o funcionamento do Núcleo e destacou que a mediação não substitui a negociação direta entre sindicatos profissionais e patronais. “Os sindicatos têm longa experiência em negociação coletiva e são os protagonistas naturais das relações coletivas de trabalho. A mediação do MPT busca fortalecer essa atuação”, afirmou.

Segundo o procurador, quando houver dificuldades de comunicação ou impasses na negociação, o MPT pode atuar, a pedido das partes, como terceiro imparcial, facilitando o diálogo e auxiliando na construção de soluções consensuais, sem impor decisões. Entre os temas que devem ganhar espaço nas negociações coletivas do setor está a adequação das jornadas e escalas de trabalho às novas regras introduzidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, a qual, como regra geral, pôs fim à escala 6x1.

A emenda reduziu progressivamente a duração máxima semanal do trabalho e assegurou dois dias de repouso semanal remunerado, estabelecendo regras de transição e prevendo espaço para a negociação coletiva na organização de regimes compensatórios. “Essa será uma matéria especialmente relevante para o comércio, setor marcado pela diversidade de atividades e pelo funcionamento em diferentes dias e horários. A negociação coletiva terá papel importante na construção de soluções que conciliem as particularidades de cada segmento com os novos parâmetros constitucionais. E, quando houver impasse, o MPT estará disponível para auxiliar as partes por meio da mediação”, destacou Machado.

O procurador ressaltou, ainda, a proximidade da primeira etapa de implementação das novas regras, em dezembro, período de especial relevância para o comércio em razão das festas de fim de ano. Pela EC nº 141/2026, a primeira redução da duração máxima semanal do trabalho ocorrerá dois meses após a publicação da Emenda.

Com a iniciativa, o MPT-RS busca fortalecer a negociação coletiva, ampliar os canais de diálogo social e difundir os mecanismos consensuais de solução de conflitos, especialmente diante de mudanças que demandarão adaptação das relações de trabalho.

Também participaram do encontro as procuradoras Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira e Paula Rousseff Araújo e o procurador Victor Hugo Laitano, integrantes do NUPIA. Esta foi a segunda roda de conversa promovida pelo Núcleo. O ciclo teve início em setembro, com entidades do setor metalúrgico. Os próximos encontros serão destinados aos setores de transporte rodoviário e urbano; construção civil e construção pesada; saúde; e hotelaria e turismo.