Apresentação destaca especificidades da inserção do profissional com autismo no mercado
O evento "Autismo e mercado de trabalho:encaixando peças" foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na manhã desta terça-feira (29). Foi apresentada a experiência do Procedimento Promocional (PROMO) 000828.2012.04.000, realizado pelo MPT em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE-RS). O evento reuniu representantes das instituições e público de aproximadamente 140 pessoas. Estiveram presentes os procuradores do Trabalho Aline Maria Homrich Schneider Conzatti, Ivo Eugênio Marques, Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira e Marlise Souza Fontoura.
A psicopedagoga Nadja Favero, que trabalha com o Senac Comunidade na capacitação técnica de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), apresentou aspectos práticos da inserção destes profissionais no mercado, com base em suas especificidades. De acordo com ela, os principais déficits que estes profissionais apresentam são de comportamento, interação social e comunicação, mas é necessário avaliar cada pessoa individualmente, levantar suas habilidades específicas e direcioná-las às funções corretas no mercado. "Se a empresa está interessada em fazer bem a inserção de pessoas com autismo, o legal é entender as características de cada pessoa", afirmou ela. Esta inserção, de acordo com Nadja, é fenômeno recente no mercado de trabalho. Antes da Lei nº 8213, de 1991, a pessoa com deficiência (PCD) ficava restrita a um mercado à parte, geralmente em associações com oficinas protegidas, por exemplo. Na inserção na vaga de trabalho, o momento com maiores dificuldades é o da operacionalização, quando é essencial ter um profissional na empresa que se responsabilize pela sensibilização dos gestores e de funcionários e que faça o acompanhamento deste. "Acima de tudo, é preciso entender que se trata de uma pessoa,que é bem mais que o autismo", recomendou ela.
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O procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, após tecer considerações sobre a evolução dos direitos humanos desde uma visão individualista para uma feição comunitária, abordou os marcos jurídicos que balizam a inserção de pessoas com deficiência, especialmente os autistas, no mercado de trabalho, destacando a função social que a Constituição Federal impõe às empresas. De acordo com o procurador, os direitos fundamentais das pessoas com deficiência e a promoção da igualdade material através de ações afirmativas são ideias recentes. Neste novo cenário, o Ministério Público apresenta-se como protagonista, ao lado de outras entidades dos setores público e privado que atuam especificamente na promoção dos direitos de PCDs. O procurador também destacou a importância do contrato de aprendizagem na capacitação e inserção efetiva de pessoas com autismo no mercado de trabalho, atuando como eficaz mediador, pois possibilita uma preparação estruturada em tarefas de complexidade crescente e uma inserção adequada num ambiente sensibilizado às peculiaridades da deficiência. Finalmente, destacou a relevância do mundo do trabalho na inserção social PCDs . "É importante trazermos as pessoas com deficiência, notadamente as do espectro autista, para o convívio diário, e o trabalho é central nisto, porque passamos nele, como regra, oito horas de nossos dias", afirmou.
A auditora-fiscal do Trabalho coordenadora do Programa de Inclusão de PCDs da SRTE-RS, Ana Maria Machado da Costa, apresentou algumas informações das inspeções fiscais realizadas com vistas ao cumprimento da Lei de Cotas. De acordo com ela, no Brasil há 240 auditores-fiscais dedicados ao tema. Três auditores no Estado se dedicam exclusivamente ao assunto. Em 2013, foram realizadas 850 ações fiscais no Estado e 14 mil no País. Passados 22 anos de vigência da Lei de Cotas, alguns segmentos das pessoas com deficiência ainda encontram enormes barreiras para o acesso ao trabalho. Esse é o caso das pessoas com autismo, que encontram no preconceito das empresas o grande obstáculo a se vencer. A auditora também destacou a importância da aprendizagem, que oportuniza um ingresso gradual no mundo do trabalho. De acordo com a legislação, as PCDs podem ser aprendizes mesmo quando acima dos 24 anos de idade, limite aplicado aos outros. Mesmo as pessoas com baixa escolaridade podem ser aprendizes. Nesse regime, a empresa contrata o aprendiz e o matricula em um curso profissionalizante específico para a função que ocupará. "Não é um preparo abstrato para o trabalho", afirmou ela. Além do curso teórico na instituição de ensino profissional, o aluno faz uma aprendizagem prática na empresa. "A pessoa, além disso, sai de casa, cria aos poucos uma rotina de horários e ganha autonomia". Ainda, destacou que, de acordo com a legislação atual, o recebimento do salário de aprendiz, por um prazo máximo de dois anos, não acarreta o cancelamento do benefício assistencial de prestação continuada. Afora isso, as pessoas com deficiência intelectual e psicossocial podem receber o salário de forma concomitante a pensão por morte. Nesse caso, a pensão terá uma redução de 30% de seu valor e voltará a ser paga integralmente quando cessar a atividade remunerada.
De acordo com a nova definição da ONU para a PCD, afirmou a auditora, "a deficiência não está somente nos impedimentos físicos, sensoriais, mentais e intelectuais da pessoa, é justamente das interações com as barreiras da sociedade que nascem estas deficiências. A Pessoa com Deficiência é vista equivocadamente como incapaz, e há dificuldade das próprias famílias reconhecerem a capacidade de trabalho nos filhos, porque a vida toda apenas ouviram falar das incapacidades e não das habilidades deles. É preciso mudar esta mentalidade".
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Por fim, a pedagoga do Senac Comunidade Daniele Schio Rockenbach destacou a importância da parceria com a SRTE em 2009e com o MPT-RS em 2013 para efetivar o encaminhamento de PCDs ao mercado de trabalho, o que antes não era realizado. A partir de 2013, como fruto do Procedimento Promocional, o Senac passou a receber alunos com autismo, a capacitar seus professores para seu atendimento e a fazer o direcionamento dos alunos. Outra novidade foi a mesclagem entre os módulos de teoria e prática, antes separados, para que a pessoa com autismo entrasse logo em contato com o conhecimento concreto do trabalho. Atualmente, o Senac oferece quatro cursos adaptados: supermercado, funções administrativas, auxiliar de desinfecção hospitalar e comércio. "Consideramos a experiência exitosa qualitativamente", afirmou ela. "Percebemos a diferença que faz na qualidade de vida das pessoas".
Experiência
Na segunda parte do evento, Nadja Favero apresentou a experiência da empresa Sindus Andritz, que contratou Rodrigo Brasil há pouco menos de um ano. Ele ocupa cargo no departamento de comunicação interna da empresa e entre suas funções principais está a tradução de documentos da sede austríaca e a organização do jornal interno. Sua supervisora, a consultora de comunicação interna, Aline Gomes, destaca a qualidade e a rapidez com que o empregado realiza as tarefas. A empresa preparou os empregados para sua vinda, elaborando roteiro de como se relacionar com o novo empregado, e adotou um modelo de comunicação menos formalizado nas relações com ele. "Há uma forma diversa de passar as tarefas, em linguagem mais objetiva", afirma ela, "e nossa empresa é muito formal, até por seu ramo de atuação. Mas o mais difícil foi a quebra de estereótipos que a gente tinha, por falta de conhecimento".
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Texto e fotos: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg.prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 29/4/2014
Tags: Abril