MPT participa de audiência do Senado Federal sobre PLC da terceirização

Escrito por 26 Junho 2015.

Evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado, é o quarto promovido pela Comissão de Direitos Humanos; moção de repúdio dos procuradores do MPT-RS foi entregue ao relator do projeto na Comissão, senador Paulo Paim

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, participou na tarde desta quinta-feira (25/6) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sobre o projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata das terceirizações. Realizada com o apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS), a audiência reuniu cerca de 600 pessoas e contou com a participação de órgãos públicos, centrais sindicais, federações, entidades representativas e movimentos de defesa dos trabalhadores.

Procurador Fabiano entrega a moção ao senador

O senador Paulo Paim, presidente da Comissão e relator do projeto na CDH, recebeu na abertura do evento carta dos deputados estaduais, subscrita por 43 parlamentares, se posicionando contra o PLC. O senador também encaminhará ao Senado Federal moção de repúdio dos procuradores do MPT-RS, entregue em reunião anterior, realizada pela manhã de quinta-feira durante encontro organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí. A moção também foi entregue anteriormente aos outros dois senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos (em 22/6) e Lasier Martins (em 8/6). Os três senadores se mostraram contrários ao PLC.

Clique aqui para ler a moção apresentada ao senador.

Procurador Fabiano, durante sua participação na audiência

Em sua exposição, o procurador-chefe destacou que sua visão sobre a prática da terceirização, tanto como agente ministerial como gestor público, é negativa. O administrador público convive com uma sucessão de contratos administrativos rescindidos por inadimplemento de verbas trabalhistas, culminando com o não pagamento das verbas rescisórias. Nesse contexto, a ideia de se desincumbir da atividade meio não se concretiza, pois é necessária uma fiscalização constante durante o contrato de trabalho, bem como periódica substituição das empresas, intercaladas por contratações emergenciais (mais onerosas). A expansão das atividades terceirizadas, como preconizado no projeto, só vai ampliar esse problema, precarizando em massa os trabalhadores que atualmente são contratados diretamente pelas empresas, que também passarão a conviver com a realidade do incremento de acidente e doenças laborais, acréscimo de jornada e aumento na rotatividade no emprego.

Público presente superou capacidade do auditório

A audiência é a quarta a ser realizada pela CDH. O objetivo é discutir o projeto de Lei nas capitais de todos os Estados brasileiros. O senador Paulo Paim adiantou que seu parecer na CDH é pela rejeição integral do PLC, que ele entende ser “malando e mal-intencionado”. Proposto em 2004 pelo deputado federal Sandro Mabel e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o PLC encontra-se no Senado, onde pode ser rejeitado, alterado ou aprovado.

As próximas audiências do Senado sobre o PLC acontecem no Rio de Janeiro (26/6) e São Paulo (29/6). Em julho, serão realizadas reuniões em Recife, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Belém e Macapá. As demais capitais terão audiências nos meses seguintes.