MPT apura descumprimento de piso salarial regional

Centrais sindicais denunciaram empresas que desrespeitam a legislação estadual

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta segunda-feira (28) audiência com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Força Sindical e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O objetivo foi reunir informações sobre o cumprimento do piso salarial regional gaúcho, definido pela Lei Estadual nº 14.653, de 2014.

     As federações haviam apresentado ao MPT relação de empresas que descumprem o piso, que vale para todo empregado que não tenha piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Em 2012, o MPT havia expedido recomendação a seis federações sindicais patronais, no sentido de que orientassem as empresas sobre a obrigatoriedade do cumprimento da legislação. As federações que, à época, receberam a recomendação foram: a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado (FETERGS).

     De acordo com a CTB, o efeito da recomendação foi positiva, mas há um movimento empresarial contrário ao piso. Em 2014 e 2015, ações de inconstitucionalidade foram ajuizadas pela FIERGS e pela Fecomércio contra o disposto na lei estadual. As ações foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho. Ainda de acordo com a CTB, as federações não estariam orientando os empregadores a obedecer ao piso regional.

     No momento, o procurador responsável pelo procedimento, Philippe Gomes Jardim, irá analisar as informações prestadas em audiência para tomar as providências cabíveis pelo MPT. Participaram da audiência o presidente da CTB, Guiomar Vidor, Aline Vargas (jornalista) e Vitor Rocha Nascimento (advogado); o diretor da Força Sindical, Dionisio Neuleraldo Pinto Mazui; e o supervisor técnico do Dieese, Ricardo Franzoi.

Procurador do Trabalho Philippe Jardim, representantes de centrais sindicais e Dieese
Procurador do Trabalho Philippe Jardim, representantes de centrais sindicais e Dieese

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