MPT defende direitos e Justiça do Trabalho em audiência pública

Reunião promovida, em Porto Alegre, pelo senador Paim uniu sete centrais sindicais contra propostas para alterar previdência e CLT

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slide show abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na tarde dessa segunda-feira (20/6), de audiência pública promovida, em Porto Alegre, pelo senador gaúcho Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O objetivo foi o de debater as propostas apresentadas pelo governo federal interino para reformar o sistema de previdência social, aprofundar o processo de terceirização e flexibilizar direitos trabalhistas, incluindo a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sete centrais sindicais decidiram unir esforços na luta contra essa agenda: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo a organização, aproximadamente 1.200 pessoas participaram do encontro no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia.

     O senador Paulo Paim apontou três das principais ameaças: as mudanças na idade para aposentadoria (especialmente para as mulheres, que passariam a se aposentar com 65 anos), a desvinculação entre o salário mínimo e o reajuste da aposentadoria do regime geral e a proposta do privilégio do negociado sobre o legislado. Paim reconheceu que a correlação de forças no Congresso Nacional é desfavorável aos trabalhadores, mas que o quadro pode ser alterado pela pressão popular. O senador lembrou as audiências públicas sobre o projeto das terceirizações, realizadas em 27 estados da Federação, e anunciou que pretende reeditar esses encontros para debater as ameaças que pairam sobre direitos sociais e trabalhistas. Paim rechaçou a tese dos que afirmam que a Previdência está falida e que é preciso retirar direitos dos trabalhadores para recuperar a economia do país. “Se cobrassem os que mais devem à União, teríamos cerca de R$ 1,5 trilhão em recursos. Em 2014, a sonegação no Brasil chegou a R$ 500 bilhões e, somente no primeiro semestre de 2015, atingiu R$ 258 bilhões”, assinalou.

     O procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, afirmou que "a principal frente de disputa, agora, é a relativa ao PL 4330, que, ao permitir a terceirização da atividade-fim, implica basicamente levar as relações de trabalho à barbárie. A experiência diária dos membros do Ministério Público permite afirmar sem sombra de dúvida que terceirização é sinônimo de precarização. Não se trata, aqui, de defender apenas os direitos dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho pacificado, em benefício da produção - em benefício do capital, portanto - depende da rejeição deste projeto de lei. Por outro lado, os projetos legislativos de redução da idade mínima para o trabalho e de modificação do conceito de trabalho escravo, retirando-se dele as condições degradantes e as jornadas exaustivas, são perigos reais que demandam da sociedade reação, sob pena de regressão, em pleno século XXI, aos padrões do século XIX”. Entre o público presente, estavam os procuradores do Trabalho Luiz Alessandro Machado (coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conaete) e Bernardo Mata Schuch (delegado regional da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT).

     Além das centrais sindicais e do MPT, houve manifestações da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, e do presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), advogado Dênis Einloft. As representações defenderam a manutenção da Justiça do Trabalho, que sofreu corte no orçamento, através da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016: redução de 29% no orçamento de custeio e de 90% dos investimentos. Existe também um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a extinção da Justiça do Trabalho.

     O evento teve exposição sobre o tema “Em defesa da previdência pública”, com o professorDenis Gimenez, especialista em Previdência Social, que mostrou como a reforma é danosa aos trabalhadores. Denis possui doutorado em Desenvolvimento Econômico e mestrado em Economia Social e do Trabalho. Atualmente é diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Unicamp.

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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