MPT destina bens à Delegacia da Criança e do Adolescente de Canoas
Empresa pagará R$ 15 mil de multa por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou, na última sexta-feira (1/9), bens para a Delegacia da Criança e do Adolescente de Canoas. A procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, titular do procedimento que originou a destinação, informa que os equipamentos e brinquedos serão usados na criação de uma sala de depoimento especial para os menores. A reversão do valor de R$ 15 mil em bens decorreu de multa aplicada por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela empresa Integra Serviços e Logística Ltda, com sede em Porto Alegre.
A formação de tal sala de depoimento especial tem o intuito de ampliar as possibilidades de investigação do fato vivenciado pela criança e o adolescente, visto que o depoimento formal e sua forma escrita nem sempre abrangem toda a complexidade do que foi vivenciado por eles. "Ainda, se apresenta compreensível que a vítima tenha dificuldades em narrar o ocorrido, por outro lado suas emoções e gestos constituem uma fonte de informações que não podem ser desprezadas", afirmou a procuradora. Justamente por isso, tal atendimento é especializado a fim de proporcionar à criança e ao adolescente um espaço aconchegante para iniciar um elo de confiança, "mas também para que se viabilize a tecnologia necessária para registrar relatos que possam constituir prova para o futuro processo criminal", concluiu Juliana.
Fotos: Divulgação
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