Educandário São João Batista será beneficiado com destinação do MPT

Cooperativa condenada em ação de execução de termo de ajuste de conduta firmou acordo, em que é prevista a contratação de técnico de enfermagem e assistência médica para a instituição

     O Educandário São João Batista, de Ipanema, zona Zul de Porto Alegre, será beneficiado com acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT). Multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), cobrada em ação judicial, será revertida em serviços de saúde para crianças e adolescentes com deficiências físicas, público atendido pela instituição.

     Os serviços incluem a contratação de um técnico em Enfermagem, por oito horas diárias; o fornecimento de pessoal capacitado para 20 consultas médicas, 20 consultas odontológicas e 20 consultas psicológicas mensais; e o fornecimento mensal de alimentos. Os serviços serão pagos pela Proativa Saúde, cooperativa ré na ação.

     A verificação do cumprimento do acordo será feita pelo MPT por meio de tomada de contas trimestral. Em caso de descumprimento do acordo, será executada a multa total prevista na ação, de R$ 1.646.473,91. A ação de execução de TAC e o acordo judicial, com a destinação, são de responsabilidade da procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino. Novas multas podem ser aplicadas em caso de descumprimentos futuros do TAC, que segue em acompanhamento.

Clique aqui para acessar a íntegra da execução do TAC.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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