Ibis firma acordo com MPT, comprometendo-se a regularizar aspectos de jornada e ambiente de trabalho

Irregularidades, objeto de ação em Porto Alegre, incluem duração de jornada além do permitido e não concessão de períodos de descanso inter e intrajornada; acordo abrange todas as unidades administradas pela Átrio Hotéis

     A Átrio Hotéis, maior franqueada da rede de hotéis Ibis no país, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), comprometendo-se a corrigir irregularidades trabalhistas, objeto de ação civil pública (ACP) movida pelo órgão. A empresa deve, sob pena de multa, em todas as suas unidades, conceder o descanso semanal obrigatório de 24 horas contínuas após seis dias consecutivos de trabalho, e aos domingos ao menos uma vez por mês; conceder pausa de descanso e almoço, e intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho; não permitir horas extras além do limite legal de duas horas diárias; e realizar exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional nos prazos legais; além de fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual (EPIs), nos termos da Norma Regulamentadora (NR) nº 6.

     Além disso, o Ibis deve fornecer cursos de idioma e informática para os empregados interessados das unidades de Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul, como forma de reparação do dano moral coletivo. Em caso de descumprimento, a empresa a deverá pagar a indenização de R$ 100 mil, inicialmente acordada. Os valores das multas e indenizações são reversíveis a projetos beneficentes da região ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

     A responsável pela ACP é a procuradora do MPT Juliana Bortoncello Ferreira. O acordo aguarda a homologação da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, onde tramita a ACP. A Átrio Hotéis mantém atualmente unidades das marcas Ibis Budget, Ibis, Ibis Styles, Mercure e Novotel nos Estados de PR, RS, SC e SP.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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