Rescisões de contrato de trabalho: audiência pública aprova agendamento de reunião entre entidades de trabalhadores e patronais para operacionalizar assistência

    O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, na tarde desta sexta-feira (14/2), no auditório do MPT em Porto Alegre, audiência pública sobre "Assistência dos Sindicatos nas rescisões de contratos" com a participação de, aproximadamente, cem pessoas. Compareceram 90 representantes das 130 entidades de trabalhadores convocadas para a reunião: 103 sindicatos de base estadual, 22 federações e as centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O objeto da audiência com os representantes dos trabalhadores gaúchos foi o de estabelecer os procedimentos operacionais para que seja efetivamente prestada, pelos sindicatos, a assistência jurídica na rescisão do contrato de trabalho em toda a extensão da base territorial. Foi aprovada proposta do MTE de agendamento de uma reunião, dentro de 30 dias, entre centrais e federações de trabalhadores com as entidades patronais.

Público de aproximadamente cem pessoas no auditório do MPT em Porto Alegre

Público de aproximadamente cem pessoas no auditório do MPT em Porto Alegre

    Desde 1º de janeiro de 2014, o MPE não homologa mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o MPT, em 29 de outubro de 2013. Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram de encontro no Palacinho do MPE, em Porto Alegre. O objetivo foi o de debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assistência aos trabalhadores nas rescisões dos contratos. O posicionamento foi explicitado às entidades sindicais superiores para que o transmitissem aos sindicatos de suas respectivas bases. Uma fase de transição aconteceu em novembro e dezembro de 2013, quando o MPE informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos da categoria profissional para homologação das rescisões.

    Pela manhã, houve uma reunião organizada pela CTB-RS, que contou com a participação de 18 federações e sindicatos com base estadual, ligados também a outras centrais. O resultado do encontro matinal foi divulgado à tarde na audiência pública pelo presidente Guiomar Vidor: "A médio prazo, propomos o atendimento em dez regioões do Estado, com a condição de que os empresários paguem o deslocamento até as cidades-pólo e que seja garantida a eleição de um delegado regional onde o sindicato não possua representante". A longo prazo, a CTB-RS quer "chamar entidades patronais e sindicatos de base estadual e federal de trabalhadores e garantir a eleição de delegados sindicais municipais ou em microrregiões".

Em pé: Guiomar Vidor. Mesa: Rogério Fleischmann, Cesar Faccioli, Ricardo Garcia, Roberto Mildner e Shirley Mafra

    Compuseram a mesa os procuradores do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (procurador-chefe em exercício), Ricardo Garcia (coordenador regional substituto de Promoção da Liberdade Sindical - Conalis) e Roberto Portela Mildner (coordenador do MPT em Santo Ângelo), o promotor de Justiça junto à Subprocuradoria-geral para Assuntos Institucionais do MPE, Cesar Faccioli, e a chefe do Setor de Homologação do MTE/RS, Shirley Mafra. Entre o público presente, estavam os procuradores do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto e Luiz Alessandro Machado (MPT em Porto Alegre) e Roger Ballejo Villarinho (MPT em Passo Fundo), promotores de Justiça e auditores-fiscais do Trabalho.

    Para o procurador Ricardo Garcia, "a audiência avançou com a apresentação de propostas concretas, sinalizando para a qualificação da assistência ao trabalhador, que atualmente ainda é burocrática e frágil. A participação do Ministério Público Estadual no ato da rescisão tem prejudicado materialmente o trabalhador, na medida em que os promotores não têm preparo, nem conhecem as normas coletivas, e enfraquecem os sindicatos, que existem juridicamente e que, por isso, têm o dever e a prerrogativa de agir." A chefe do Setor de Homologação do MTE/RS, Shirley Mafra, acha importante tentar uniformizar os procedimentos, porque os trabalhadores serão melhores atendidos.

Representantes dos trabalhadores revezaram-se em manifestações durante a audiência pública

Representantes dos trabalhadores revezaram-se em manifestações durante a audiência pública

Representantes dos trabalhadores revezaram-se em manifestações durante a audiência pública

Representantes dos trabalhadores revezaram-se em manifestações durante a audiência pública

Representantes dos trabalhadores revezaram-se em manifestações durante a audiência pública

Leia mais:
23/9/2013 - MPT se reúne com MPE para discutir homologação das rescisões de contratos de trabalho
30/10/2013 - Audiência pública define que MP não fará mais rescisões trabalhistas em 2014

Texto, fotos e mestre de cerimônia: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 14/2/2014