Termo de cooperação MPT-RS e MP/RS finalista do Prêmio CNMP 2018

Acordo concorre na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional

     O Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) é finalista do Prêmio CNMP 2018, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O acordo, de setembro de 2017, concorre com outros dois na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, os quais foram selecionados como finalistas entre os 103 trabalhos inscritos nesta categoria. O anúncio foi feito pelo CNMP na última sexta-feira (10/8). O termo possibilita a destinação de valores oriundos de termos de ajuste de conduta (TACs) ou multas decorrentes de ações civis públicas (ACPs) do MPT a entidades indicadas pelo MP ou ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com a correspondente fiscalização, por este ramo ministerial, da correta aplicação da verba destinada.

     Além do termo, outras duas ações do MPT estão concorrendo entre os finalistas. Na categoria “Indução de políticas públicas”, está o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Criança e de Adolescente (Peteca), que deu origem ao MPT na Escola. “Ação Cívico Social – Migrantes internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo” concorre na categoria “transformação social”. A Comissão Julgadora será composta por conselheiros do CNMP, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das associações de classe do MP, das escolas do MP, de representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

     O vencedor será conhecido no dia 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que acontecerá no Instituto Serzedello Corrêa, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução nº 94, de 22 de maio de 2013, para dar visibilidade aos projetos do MP brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

     A procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), lembra que "várias destinações já foram feitas com base no termo de cooperação interinstitucional, dada a segurança por ele providenciada". Conforme ela, "o termo traz ao mesmo tempo o direcionamento da verba para a atenção de necessidades diretas da sociedade, e a segurança da fiscalização desta verba. É, assim, um instrumento poderoso para a recomposição dos interesses sociais lesados, bem como de garantia da lisura no trato com o dinheiro público."

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Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
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