Procurador palestra no 7º Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares

Escrito por 08 Abril 2014.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou nessa sexta-feira (4/4) do 7º Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O MPT foi representado pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Roberto Portela Mildner.

O procurador do Trabalho palestrou sobre a estrutura do MPT e suas funções institucionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Falou sobre as condições exigidas pela legislação para o trabalho juvenil e destacou o papel dos conselheiros tutelares na comunicação de irregularidades, baseadas principalmente no Relatório de Inspeção dos Conselhos. O procurador explicou como elaborar denúncias ao MPT e assim congregar efetividade à rede de proteção aos menores de idade.

De acordo com o procurador, “o trabalho infantil é uma triste realidade, que precisa ser enxergada e transformada por nós”. Ele lembrou que na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, há atuação conjunta dos Ministérios Públicos estadual e da União. Na ocasião, foi distribuído para os presentes o manual de atuação do Conselho Tutelar, publicação do MPT voltada especialmente para os conselhos tutelares e que apresenta como apêndice a Lista TIP (piores formas de trabalho infantil), estabelecida pelo Decreto nº 6481/2008.

Fizeram parte da mesa o deputado estadual Mike Breier e o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Eduardo Campos

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Publicação no site: 8/4/2014

Tags: Abril

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