Hospitais psiquiátricos de Porto Alegre e Caxias do Sul inspecionados durante ação nacional

17 Estados participaram da ação; no RS, os investigados foram o Hospital Psiquiátrico São Pedro, de Porto Alegre, e a Clínica Professor Paulo Guedes, de Caxias do Sul

     O hospital psiquiátrico São Pedro, de Porto Alegre, e a clínica Professor Paulo Guedes, de Caxias do Sul, foram inspecionados na semana passada, durante operação nacional em instituições psiquiátricas de 17 Estados. A ação foi articulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH). As inspeções, que terminaram na sexta-feira (7), alcançam 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde.

     No caso do MPT, o foco foi verificar se os hospitais cumprem as normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, e investigar possíveis fraudes trabalhistas nas contratações e na utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas, a laborterapia. O foco também incluía prevenção da ocorrência de trabalho escravo. Os outros órgãos da inspeção conjunta averiguaram as condições de internação e tratamento dos pacientes (MDH), e o desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos (CFP e CRPs).

     De acordo com vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do MPT, procurador Afonso de Paula Pinheiro Rocha, a seleção dos hospitais foi feita por critérios considerados sensíveis pelo MNPCT: quantidade de leitos, rotatividade de leitos, taxa de ocupação, taxa de óbitos durante a internação, existência de ações movidas pelos Ministérios Públicos estaduais para fechamento das unidades, existência de denúncias de maus tratos e a indicação de descredenciamento nas avaliações periódicas do Ministério da Saúde.

     “Essa grande atuação nacional funciona como um diagnóstico preliminar”, explica o procurador. “Em alguns locais, onde já existiam inquéritos em curso, os procuradores do MPT utilizarão o material colhido nas inspeções para instruí-las”. Os hospitais que não sejam parte de inquérito, ainda de acordo com o procurador, serão acompanhados mediante ação promocional.

     As inspeções foram realizadas nos seguintes estados: AC; AL; AM; BA; CE; ES; GO; MA; MG; MT; PB; PE; PR; RJ; RS; SC; SP. Mais de 45 procuradoras e procuradores do MPT atuaram diretamente nas inspeções ou indiretamente no suporte à organização dos trabalhos.

Rio Grande do Sul

     No Estado, a ação aconteceu de 4 a 6/12. O hospital psiquiátrico São Pedro (Porto Alegre), da Secretaria Estadual de Saúde, foi inspecionado na terça-feira (4/12). Além do MPT, do MNPCT e do CRP, participaram da ação o Ministério do Trabalho (MT), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Núcleo de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado e a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MP/RS). Preliminarmente, pelo MPT, foram constatadas irregularidades de normas de saúde e segurança do Trabalho. Máquinas devem ser interditadas pelo MT, e irregularidades em dimensionamento de pessoal e laborterapia e problemas com empresas terceirizadas de limpeza e manutenção, entre outras, devem ser acompanhados pelo MPT.

     Na quarta e quinta-feira (5 e 6/12), foi realizada ação na Clínica Professor Paulo Guedes (Caxias do Sul), que já tinha inquérito civil em andamento no MPT sobre meio ambiente de trabalho. Participaram da ação MNPCT, CRP, Secretaria Municipal de Saúde, MP/RS e, na parte de saúde e segurança do trabalhador, o MPT, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Sindissaúde) de Caxias do Sul. Foram encontrados problemas de ergonomia, segurança de máquinas, capacitação de profissionais, tubos de oxigênio, e gestão de saúde e segurança. Não foi emitida notificação.

     As equipes de fiscalização foram restritas ao mínimo de profissionais possível, para evitar perturbação do ambiente hospitalar. Serão produzidos, em Caxias do Sul, quatro relatórios: Saúde Mental, Segurança no Trabalho, Saúde do Trabalhador e Condições Sanitárias, sem prejuízo do trabalho a ser produzido pelo MNPCT. Os relatórios ficarão prontos em janeiro.

Ação articulada

     As inspeções decorreram de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o MNPCT, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão posterior do MPT e do CFP. Cada entidade possui pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações específicas de cada entidade, além de permitir uma visão multidisciplinar.

     O CNMP articulou a participação de diversos Ministérios Públicos Estaduais, por suas Promotorias com atribuição em Saúde, com enfoque na verificação da observância da Lei nº 10.216/2001, que trata a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

     O MNPCT, possui atribuição legal de fiscalização para prevenção e combate de violações a direitos humanos em unidades de privação de liberdade, entre as quais, por definição legal, se inserem hospitais psiquiátricos. O Conselho Federal de Psicologia tem atribuição legal para a fiscalização do desenvolvimento das atividades profissionais dos psicólogos.

     O MPT, por sua vez, possui atuação nacional em unidades de saúde buscando a observância das normas de saúde e segurança dos profissionais da saúde, bem como atuação na prevenção de fraudes trabalhistas nas contratações em saúde e mesmo a utilização fraudulenta do trabalho com finalidades terapêuticas.

Com informações da PGT

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Fotos: Danusa Santos Brandão (Cerest Serra) e Gustavo Martins Baini (assessoria do procurador)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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