Simpósio discutirá modelo unificado nacional de avaliação de deficiências

Representante do governo federal e coordenador da pesquisa que baseia instrumento discutem como ele alterará definições e concessão de benefícios; inscrições vão até 22/8

      A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) de Porto Alegre realiza na sexta-feira (23/8) simpósio sobre os impactos da regulamentação do modelo biopsicossocial da deficiência. O evento é gratuito e acontece a partir das 8h30, no Centro Cultural da UFRGS (R. Engenheiro Luiz Englert, 333, 2º andar).

     De acordo com assessor técnico da SMDSE Adílso Corlassoli, responsável pela mediação do evento, não há atualmente no Brasil um instrumento único de avaliação de deficiências. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146) passou a prever tal instrumento e, para criá-lo, o governo federal se baseará em pesquisa da Universidade de Brasília (UNB), que, quando validado e aplicado, passará a definir a deficiência da pessoa em leve, moderada e grave, tendo implicações na concessão de benefícios, isenções, reserva de vagas em concursos públicos e em empresas privadas, entre outros.

     A avaliação passará a ser biopsicossocial, considerando, além da restrição da pessoa, também a sua condição social, dependendo da avaliação de uma equipe multiprofissional e não apenas médica. Anteriormente a avaliação era definida pelo Código Internacional de Doenças (CID).

     Na discussão, estarão presentes a representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Liliane Cristiane Gonçalves Bernardes; o professor Éverton Luís Pereira, coordenador da pesquisa da UNB; e a auditora-fiscal do Trabalho Ana Costa, que fiscaliza a Lei de Cotas no Rio Grande do Sul e participou de comitês nacionais sobre a avaliação da deficiência.

     O evento faz parte da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, promovida pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio grande do Sul, que também apoia a realização da palestra com o diretor de “Cromossomo 21”, que acontece no dia 28/8.

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Mais informações:

Palestra “Como Empoderar Pessoas com Deficiência”
http://prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/9359-palestra-com-diretor-de-cromossomo-21-abordara-empoderamento-de-pessoas-com-deficiencia

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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