Projeto do MPT, MPE e OIT beneficia adolescentes e crianças de abrigos e casas lares de Porto Alegre

MPT reverteu, desde 2016, mais de R$ 6 milhões em multas e indenizações trabalhistas para projeto voltado a casas de acolhimento na Capital; projeto inclui inserção de adolescentes no mercado de trabalho e formação profissional

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) concluiu no último semestre duas destinações de valores, que beneficiaram projeto voltado à capacitação profissional de adolescentes em casas de acolhimento da Capital, separados de suas famílias por medida judicial e em acolhimento institucional nos abrigos e casas lares do município. A iniciativa é feita em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MP/RS).

     O projeto “Aprendizando” tem como objetivo a inserção dos adolescentes entre 14 e 18 anos no mercado de trabalho através de contratos de aprendizagem profissional, atendimento psicológico e psicopedagógico regular, cursos técnicos profissionalizantes, ensino supletivo para jovens, bolsas de estudo em Ensino Técnico e Superior e oficinas de desenvolvimento e expressão.

     Os valores revertidos são obtidos pelo MPT em sua atuação em prol dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, sendo pagos pelas partes que descumpriram a lei, em dinheiro ou bens entregues às entidades, com fiscalização pela OIT e pelo MP/RS, que também avalia os projetos das instituições assistenciais, encaminhando-os ao MPT.

     A ideia para o projeto, de acordo com a promotora de Justiça Cinara Dutra Braga, surgiu em 2016, quando o MPT-RS e o MP/RS conjugaram esforços em projetos da infância e da juventude, tratados, respectivamente, pelos vieses do combate ao trabalho infantil e promoção da aprendizagem profissional e da proteção integral da criança e do adolescente.

      A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora do MPT Patrícia de Mello Sanfelici, lembra que o termo foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2018 como uma das mais inovadoras e relevantes cooperações entre ramos distintos do Ministério Público brasileiro.

      Desde 2016, foram revertidos quase R$ 1 milhão ao “Aprendizando”. Foram beneficiados, apenas em 2018, cerca de 100 jovens, que tiveram a chance de seu primeiro emprego com carteira assinada, na forma da legislação, em empresas que não cumpriam até então a cota reservada por Lei a aprendizes, de acordo com levantamento do Ministério da Economia (ME); e 120 adolescentes formados nos cursos técnicos de cabeleireiro, manicure, pedicure, maquiagem e barba.

     No total, desde 2016, o órgão reverteu mais de R$ 6 milhões em favor de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre, inclusive com a reforma das entidades de acolhimento institucional da Capital, que atendem todas as faixas etárias, e não apenas as aptas à aprendizagem.

      A reversão é possível por conta de termo de cooperação técnica firmada em 2017. Podem ser beneficiadas as entidades de acolhimento de Porto Alegre, que conta com 2 abrigos próprios, 22 conveniados e 40 casas lares mantidas por entidades não governamentais, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE).

     Para 2020, o projeto pretende conceder novas bolsas de estudo, para Ensino Médio e Técnico e apoiar projeto de teatro na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE/RS). Entre os parceiros do projeto atualmente estão a Casa de Cultura Hip Hop, em Esteio, a Sociedade Educacional Monteiro Lobato, a Escola Técnica Cristo Redentor, o Instituto Maria Dinorah, o Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire e a Casa Poema.

     “Os benefícios para os jovens são imensuráveis”, avalia a promotora Cinara. “É visível o desenvolvimento físico, mental, moral e social deles, o que os qualifica para o trabalho e os prepara tanto para o exercício da cidadania, quanto para o seu futuro desligamento com a maioridade”. O projeto também planeja criar futuramente uma república, para onde os jovens poderiam se mudar após completarem 18 anos. Pela legislação atual, elas deixam de ter direito ao amparo estatal nesta idade.

     Algumas das últimas reversões de valores do MPT-RS são de responsabilidade do procurador do MPT em Porto Alegre Marcelo Goulart, e tiveram origem em indenização por danos morais coletivos, paga por empresa do ramo agrícola por irregularidades de pagamento e meio ambiente de trabalho; e em multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), paga por empresa do ramo metalúrgico por irregularidades de segurança em máquinas, em desacordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 12. A conclusão dos pagamentos foi feita em novembro.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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