Recursos destinados pelo MPT viabilizam a compra de veículo para fiscalização do MTE e combate ao trabalho escravo contemporâneo
Ação busca melhorar as atividades da equipe de fiscalização voltada ao combate e prevenção do trabalho em condições análogas à escravidão no Estado
A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul realizou a entrega oficial ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de um veículo Jeep Compass Limited TD350 2024/2025. A entrega foi efetuada pela Procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). Pelo MTE, o veículo foi recebido pela Auditora-Fiscal e Coordenadora Regional do Combate ao Trabalho Escravo, Lucilene Pacini.
O veículo será utilizado em ações fiscais e operativos para enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo, no âmbito urbano, rural e doméstico, planejados e executados pela coordenação do respectivo projeto, nas áreas de abrangência da Superintendência Regional do Trabalho no RS.
A destinação decorre de destinação realizada no bojo de uma ação civil pública, em que firmado acordo com uma empresa fabricante de carrocerias. A empresa efetuou o pagamento de R$ 450 mil a título de danos morais coletivos e os valores remanescentes serão destinados a outros projetos cadastrados perante o Ministério Público do Trabalho.
A ação marca a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no dia 28 de janeiro. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda.