Convenção coletiva para a categoria dos transportes no RS é acordada em mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho
Acordo mantém benefícios de normas coletivas anteriores e prevê reajuste salarial linear de 5% para os trabalhadores
Uma mediação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul resultou na aprovação de uma Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Transporte de Cargas Secas, Líquidas Inflamáveis e Refrigerada de Linhas Interior do Rio Grande do Sul (Sindimercosul) e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Nacional e Internacional de Santana do Livramento.
A CCT, assinada em 20 de agosto, mantém os benefícios da categoria previstos em normas coletivas anteriores e prevê um reajuste salarial linear de 5% para todos os trabalhadores da categoria na região de atividade dos sindicatos, garantindo o pagamento dos aumentos salariais retroativos em três parcelas consecutivas.
O procedimento de mediação foi solicitado pelo Sindimercosul, que relatou dificuldades iniciais em avançar a negociação diretamente com entidade empresarial. Foi marcada audiência em comum acordo com os interessados com a finalidade de facilitar o diálogo e buscar pontos de convergência de modo a atender tanto o interesse dos trabalhadores em ter os salários protegidos pela inflação do período quanto o das empresas em ter a segurança jurídica de como atuar no caso concreto.
A mediação foi conduzida pelo procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul. O procurador reforçou a importância do procedimento como via alternativa de solução dos conflitos coletivos trabalhistas, com celeridade, primazia da autonomia coletiva da vontade dos envolvidos, imparcialidade do mediador, busca do consenso e confidencialidade. Neste caso específico, ao término da sessão, os interessados concordaram em dar publicidade ao resultado da mediação para o amplo conhecimento da categoria.
NUPIA
A mediação conduzida pelo MPT através do NUPIA é um método de resolução de conflitos que busca soluções consensuais, com base no diálogo e na cooperação entre as partes. Qualquer parte interessada na resolução consensual de problemas trabalhistas de repercussão coletiva pode solicitar a mediação através do canal https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/mediacao. O canal é válido para todo o Estado do Rio Grande do Sul.