MPT/MTE de Caxias do Sul notificam indústrias sobre CIPA

Escrito por 23 Janeiro 2014.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificaram, em janeiro, 215 indústrias de Caxias do Sul dos setores metalúrgico e de material plástico sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Haverá outras convocações mensais de empresas com mais de 19 empregados durante todo 2014. Os empregadores deverão apresentar conjunto de 20 documentos relacionados na notificação, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 630 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os documentos deverão ser apresentados, preferencialmente, em meio digital, no formato PDF. O não cumprimento importará em autuação, na forma da lei.

A entrega dos arquivos das metalúrgicas acontecerá em três reuniões agendadas para os dias 28 e 29 de janeiro, no auditório do MPT, localizado na rua Dante Pelizzari, 1.554, 2º andar, bairro Panazzolo. Já as empresas caxienses filiadas ao Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás) terão duas reuniões, no dia 30 de janeiro, às 9h e às 14h, na sede da própria entidade, localizada na rua Ítalo Victor Bersani, 1.134, bairro Jardim América, nas dependências da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.

Os encontros terão a participação do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest). O SESI é aliado das empresas no esforço para melhorar a qualidade da educação e elevar a escolaridade dos brasileiros. Também ajuda a criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis e a aumentar a qualidade de vida do trabalhador. O Cerest é um serviço especializado e multiprofissional na área da saúde do trabalhador, com objetivo de desenvolver ações preventivas no âmbito dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho.

O procurador do Trabalho Ricardo Garcia explica que "nas reuniões, além de receber os documentos, nós informaremos às empresas o objetivo da notificação e a necessidade de adequação. A participação do SESI é importante para proporcionar às indústrias o apoio técnico para a adequação da atividade das CIPAs e da elaboração e implementação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs) e dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMCOs), temas indissociáveis".

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