MPT em Novo Hamburgo destina recursos ao Conselho Tutelar de Ivoti

Valores decorrem de multa aplicada pelo MPT por descumprimento de termo de ajuste de conduta

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo destinou valores provenientes de multa pelo descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) ao município de Ivoti. A destinação foi acordada pela procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira. O montante de R$ 25 mil é resultado do TAC firmado com a empresa Frohlich S/A Indústria e Comércio de Cereais - Fritz & Frida, de Ivoti. O valor será utilizado para a aquisição de um veículo destinado ao Conselho Tutelar da cidade.

     O veículo deverá ser mantido para uso exclusivo do Conselho Tutelar do município de Ivoti, visando contribuir para o trabalho na proteção das crianças e adolescentes, inclusive contra o trabalho infantil irregular, sob pena de desvio de finalidade e responsabilização da autoridade pública respectiva.

Texto: Manoella van Meegen (estagiária de Jornalismo)
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