Atendebem, de São Leopoldo, condenada em R$ 100 mil por meio ambiente e jornadas de trabalho irregulares

Empresa de call center encerrou atividades em dezembro

     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação da Atendebem, de São Leopoldo, em ação civil pública (ACP) ajuizada por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa deve pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 100 mil, conforme determinação do Juízo, com correção monetária, reversível a entidade de São Leopoldo, a ser indicada futuramente.

     A ACP se baseia em inquérito civil sob condução da procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, do MPT em Novo Hamburgo. Foi apurada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) a infração de normas sobre conforto térmico, ausência de implementação de programa de vigilância epidemiológica e jornadas de trabalho em feriados. Estas eram realizadas sem permissão de autoridade competente e sem necessidade imperiosa de serviço.

     A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho Janaína Saraiva da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. A Atendebem encerrou as atividades em dezembro de 2015. Em procedimento paralelo, o MPT em Novo Hamburgo, representado pelo procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva, acompanha o processo de negociação dos termos de demissão coletiva entre a empresa e Sindicato dos Telefônicos do Estado (Sinttel-RS).

ACP nº 0021067-71.2014.5.04.0332

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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