Frigorífico Zimmer (Parobé) formaliza compromisso de regularizar saúde e segurança de fábrica

Escrito por 20 Dezembro 2019.

Além de corrigir setores, empresa deve pagar indenização, cujas primeiras parcelas beneficiarão pacientes em tratamento de câncer atendidos por ONG de Sapiranga

O frigorífico Zimmer, de Parobé (RS), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo, através do qual se comprometeu a regularizar aspectos de saúde e segurança do Trabalho em sua fábrica, inspecionada entre 21 e 24/10, e que apresentam riscos graves aos seus 275 empregados. Com o documento, o MPT atua em prol do cumprimento da legislação, sujeitando a empresa ao pagamento de multas em caso de persistência das infrações.

Foi estabelecido cronograma de adequação, de acordo com a gravidade e a complexidade das infrações encontradas. Dentre as obrigações ajustadas, destaca-se o compromisso de redução do risco de exposição dos trabalhadores a atividades repetitivas para o grau leve até dezembro/2021, conforme o método check list OCRA. O ajustado é que o frigorífico se regularize completamente no fim de 2022, com a maior parte dos prazos vencendo no próximo ano.

O TAC engloba obrigações referentes a adequações em todos os setores, abrangendo aspectos de Ergonomia, como plano de prevenção a lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares,, segurança de máquinas, controle de amônia, de ruídos e conforto térmico, resgate em espaços confinados, além da implantação efetiva de programas preventivos definidos em Lei, como o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Foram pactuadas, ainda, obrigações com vistas à regularização da atuação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, investigações de acidentes de trabalho, emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e custeio de medicamentos e tratamentos relacionados a acidentes e doenças do trabalho.

Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar, a entidades beneficentes de Parobé e região, R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos pelas irregularidades encontradas na inspeção e pelo risco que oferecem à saúde e à segurança dos trabalhadores. Uma das entidades a ser beneficiada é a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sapiranga, que deve receber as primeiras parcelas da indenização e revertê-las na compra de medicamentos para os cerca de 600 pacientes, mulheres, homens e crianças, atendidos por ela.

O valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, que abate cerca de 400 bovinos por dia. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Fernanda Arruda Dutra, do MPT em Novo Hamburgo, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.

Clique aqui para acessar ao TAC.

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Dezembro

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