Destinação de recursos pelo MPT-RS financia veículo para o Cerest Macronorte, em Passo Fundo

R$ 111 mil de multa em execução de acordo com grande loja varejista foram revertidos para a compra de viatura de apoio às atividades do centro, que atende 52 municípios 

Veículo foi entregue em solenidade oficial realizada nesta semana na sede do Cerest Macronorte, em Palmeira das Missões
Veículo foi entregue em solenidade oficial realizada nesta semana na sede do Cerest Macronorte, em Palmeira das Missões

     Foi entregue em solenidade oficial realizada nesta semana um veículo Chevrolet Spin para as atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região Macronorte. O veículo foi adquirido com recursos destinados pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Passo Fundo, como resultado do pagamento de uma multa pela empresa Lojas Americanas, devido a descumprimento das cláusulas de um acordo com o MPT em uma ação por conta de irregularidades de registro de jornada de trabalho na filial da empresa em Erechim.

     Os recursos para a compra do veículo, R$ 111,2 mil, foram destinados ao Cerest Macronorte como parte das parcelas de multa negociadas com a empresa, em um total de R$ 800 mil, nos autos do processo 0020584-17.2018.5.04.0521.

     A multa paga pelas Lojas Americanas foi determinada em uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ingressada pelo Ministério Público do Trabalho em face da filial de Erechim devido à apuração de irregularidades no registro efetivo do ponto dos trabalhadores e no devido controle de jornada. O acordo foi homologado em audiência pela Juíza do Trabalho Deise Anne Longo, da 1ª Vara do Trabalho de Erechim. Outros valores dessa mesma multa, quitada pela empresa em 10 parcelas, já foram destinados também a entidades e instituições como a Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai (ADAU), a Apae de Aratiba, o Lar da Menina de Getúlio Vargas e a 28ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, em Carazinho.

CEREST

     O Cerest é um serviço do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo atender questões relativas à saúde dos trabalhadores e faz parte da Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (Renast), formada em articulação do Ministério da Saúde com secretarias estaduais e municipais de saúde. O Ceres Macronorte, com sede em Palmeira das Missões, tem atuação em 52 municípios, entre eles Barra Funda, Ronda Alta, Sarandi e Frederico Westphalen.

     Na solenidade de entrega do veículo, realizada no dia 30 de maio na sede do Cerest Macro Norte, com a presença de convidados como o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, o presidente da Câmara de Vereadores do município, José Carlos Arruda, e os coordenadores da 2ª e da 15ª Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) do Estado, cujos municípios compõem a área de abrangência do centro, foi lida uma nota de agradecimento da entidade à procuradora do MPT-RS Priscila Dibi Schvarcz, atuante em Passo Fundo até o ano passado, e ao atual coordenador da PTM, Antônio Bernardo Santos Pereira.

ExTAC 0020584-17.2018.5.04.0521

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553)
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