MPT em Passo Fundo em parceria com o INSS realiza audiência coletiva sobre o tema "reabilitação" com empresas da região
Evento aconteceu na última segunda-feira (6/7) e reuniu cerca de 50 participantes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou na segunda-feira (6/7) audiência coletiva para abordar o tema "reabilitação profissional". A iniciativa, de acordo com a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, partiu de uma demanda do INSS que encaminhou ofício ao MPT relatando alguns entraves enfrentados quando do retorno do trabalhador reabilitado a algumas empresas da região. O evento contou com a participação da gerente executiva do INSS de Passo Fundo, Elenice Pauleto, do chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, Vilson Antonio Riffel, e da responsável técnica pela Reabilitação Profissional, Leticia Fortes Batistella, além dos auditores-fiscais do Trabalho Tadeu Martins e Andreia Oliveira. Comparaceram 21 das maiores empresas da região de Passo Fundo e Erechim.
Na solenidade, foi explicitado pela responsável técnica pela Reabilitação Profissional o procedimento de reabilitação, desde a fase da perícia inicial até o retorno ao trabalho, e sanados alguns questionamentos feitos pelas empresas. Segundo a procuradora do Trabalho, “a experiência foi positiva pois esclareceu alguns aspectos práticos da recolocação profissional, inclusive no que tange à convênios existentes com o INSS e as empregadoras, dentre os quais a possibilidade de haver a readaptação/reabilitação dentro da empresa, bem assim da possibilidade de expedição de certificado de reabilitação quando da contratação do empregado, após exame médico admissional em que se constate alguma limitação da capacidade laborativa. Foi importante, também, lembrar às empresas que o profissional reabilitado entra no cômputo das cotas previstas no art. 93 da Lei 8.213/91, sendo um contrassenso dispensar o trabalhador após eventual período estabilitário sem que esteja preenchida a cota prevista na lei."
Foto: Assessoria de Imprensa INSS
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