Força-tarefa aborda 55 caminhoneiros em Passo Fundo

Operação visou controlar jornada e uso de drogas, foi projetada por entidades de trabalhadores do setor e executada em parceria com MPT e PRF

Clique aqui para acessar no Flickr fotos em alta definição. Autor: Flávio Wornicov Portela / MPT.

     Força-tarefa abordou, nesta quinta-feira (19/7), 55 caminhoneiros, na rodovia BR 285, Km 292, bairro São José, em Passo Fundo, junto ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Município está localizado na região Norte do Rio Grande do Sul, a 298 km da Capital, Porto Alegre. O objetivo da operação, realizada das 15h30min às 18h45min, foi controle de jornada de trabalho dos motoristas de carga e uso de substâncias tóxicas pelos trabalhadores. O projeto foi desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passo Fundo (Sindpfundo), juntamente com a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul (Fetrarod-RS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) nacional e a estadual no Rio Grande do Sul (NCST-RS). A execução foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a PRF.

     A procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, do MPT em Passo Fundo, acompanhou as atividades realizadas e explica que "os motoristas de transporte rodoviário estão sujeitos a peculiaridades da profissão, tanto pelas condições de saúde e segurança a que estão expostos essa categoria de trabalhadores (perigos inerentes ao trânsito), quanto ao elevado número de trabalhadores que fazem uso de substâncias psicoativas para conclusão da jornada imposta para os cumprimentos das metas estipuladas por seus empregadores e/ou pelo mercado, no caso dos transportadores autônomos".

     A operação teve objetivo de acompanhar e fiscalizar 'in loco' as atividades destes motoristas profissionais – tanto no que tange à jornada, quanto às suas condições físicas e psíquicas, por meio do preenchimento de questionários, análise dos tacógrafos e realização de exame toxicológico (urina e/ou queratina), além de avaliações de acuidade visual, auditiva e de força. Flávia informa, ainda, que "a operação, neste primeiro momento, teve finalidade estatística. Após a coleta de dados, será divulgado o resultado à população. Eventuais prorrogações da jornada para além da previsão legal - a qual já é bastante flexível - bem como o uso de substância psicotrópicas pelos motoristas, sem dúvida gera riscos à saúde e integridade física dos motoristas e, em consequência, aos demais usuários das rodovias".

Legislação

     Com a Lei 13.103/2015, houve a alteração de dispositivos concernente à jornada dos motoristas, como por exemplo a possibilidade de fracionamento dos intervalos para descanso e alimentação (intervalos intrajornadas – que deve ser de no mínimo 1h e no máximo 2h, de acordo com o art. 71, caput da CLT) e também o intervalo entre as jornadas. A Lei também prevê que jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias (o que não estava previsto na legislação anterior). Também está previsto um período máximo de 5h30min de direção (para o transporte de cargas), após o qual é exigida uma parada de 30 minutos (art. 67-C do CTB). A Lei 13.103/2015 também alterou o CTB no que tange à obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH.

     Diligência similar realizada no Mato Grosso do Sul em 2015 apontou que 33% dos motoristas abordados e que realizaram o exame toxicológico haviam utilizado alguma substância tóxica nos 90 dias anteriores aos exames. Na Procuradoria do Trabalho em Passo Fundo, tramita o Procedimento Promocional de nº 000231.2016.04.001/4 – 50, no qual serão sistematizados e analisados os dados obtidos por meio da força tarefa.

Parceiros

     A CNTTT e a NCST têm denunciando as más condições de trabalho dos motoristas profissionais nas estradas, informam os coordenadores do projeto, Oniro Camilo da Silva (presidente da NCST-RS) e Gilberto Godoy Boeira (presidente do Sindpfundo, secretário-adjunto da Fetrarod-RS, diretor-suplente da CNTTT e diretor de formação sindical da NCST-RS). Explicam que o projeto busca acompanhar “in loco” as atividades dos motoristas profissionais, no que diz respeito as suas reais condições de trabalho e a maneira como esse está sendo exercido; ou seja, número de horas trabalhadas, o gozo ou não dos intervalos intra e interjornadas e a própria condição física e psíquica dos trabalhadores. O objetivo é fazer levantamento, nas rodovias federais do País, das reais condições de trabalho dos motoristas.

     O objetivo do projeto, especificamente no exame toxicológico, tem fim estritamente estatístico, já que a feitura do exame preserva a identidade do examinado, sem a divulgação de seu nome e empresa que labora. Na posse do resultado dos exames, resguardando a identidade do examinado, a NCST divulgará estatística do número de exames coletados, os quais apontarão, ou não, o uso de substâncias tóxicas nos últimos 90 dias.

     A CNTTT, a NCST e o Sindpfundo participaram da operação, debatendo com os integrantes da categoria. As três entidades de trabalhadores arcaram com o pagamento dos valores dos exames toxicológicos e coletaram o questionário sobre as atividades dos motoristas. A responsabilidade pela coleta do material dos exames ficou a cargo do Laboratório de Análises Clínicas Biocito.

     O inspetor-chefe do posto da PRF em Erechim (subordinada a Passo Fundo), Regivaldo Tonon, coordenou a operação da PRF passo-fundense, que cedeu o local para feitura dos exames e atuou auxiliando os demais parceiros do projeto fazendo a triagem dos condutores, fiscalizando tacógrafos e planilhas de bordo, além da realização de avaliações complementares (visão, audição e força).

Fotos: Pedro Costa / NCST-RS
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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