MPT em Passo Fundo inicia cadastro de projetos para destinação de recursos

Entidades públicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos de 123 Municípios podem apresentar projetos e documentos comprobatórios até 20/5

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo recebe, até 20/5, inscrições de órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para formação de cadastro de destinatários de bens, serviços e valores decorrentes da reversão de multas e indenizações, obtidas pelo órgão em procedimentos e ações judiciais.

     A seleção engloba os 123 Municípios da área de abrangência da unidade. As entidades devem apresentar, entre outros, comprovação de regularidade de eleição de diretoria, de pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e de reconhecimento de utilidade pública, através de documentos especificados no edital (veja no link abaixo).

     Juntamente com os documentos comprobatórios, deverão apresentar os projetos que pretendem concretizar, com detalhamento de finalidades, justificativa, valores e itens necessários, com os orçamentos e estimativas de prazo de conclusão. Os documentos deverão ser apresentados em meio eletrônico, preferencialmente através de email. O resultado da seleção deve ser publicado 60 dias após o encerramento das inscrições.

Clique aqui para consultar a área de abrangência do MPT em Passo Fundo (123 Municípios)
Clique aqui para acessar o edital​

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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