MPT em Passo Fundo aciona Lojas Schumann por desconto ilegal em salários

Inquérito civil aponta que empresa transferia prejuízos com furtos e inadimplência para empregados; MPT requer indenização por danos morais coletivos

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo ajuizou ação civil pública (ACP) contra as Lojas Schumann por descontos ilegais nos salários de seus empregados. A ACP se baseia em inquérito civil que apurou o desconto em contracheque de valores referentes a furtos e extravios de mercadorias, diferenças de estoque, devoluções de produtos e, inclusive, decorrentes da inadimplência de clientes.

     A prática, explica a procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, transfere o risco da atividade econômica da empresa aos empregados. Os descontos, de acordo com a procuradora, constavam na folha de pagamento como “vales”, “adiantamento salarial” ou eram mascarados com a simulação de vendas.

     O MPT requer, em caráter liminar, a vedação da prática, dos descontos em folha, da exigência de assinatura de quaisquer documentos que não correspondam à situação efetivamente ocorrida e da consignação de falsas rubricas, sob pena de multa, estipulada em R$ 10 mil por ocorrência e obrigação. Também requer, em definitivo, a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os valores são reversíveis a órgãos públicos ou a instituições beneficentes.

     A irregularidade foi constatada em diversas unidades da empresa no Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com reconhecimento em reclamações trabalhistas anteriormente ajuizadas por trabalhadores. O inquérito civil foi iniciado em 2015, a partir de ofício da Justiça do Trabalho em Passo Fundo. A empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A ACP tramita na 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

ACP nº 0020651-44.2018.5.04.0662

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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