Procuradora do MPT-RS participa de seminário sobre aleitamento

Ludmila Pereira Araújo esteve em mesa do Seminário Estadual da Semana Mundial da Amamentação, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde

     A procuradora do MPT-RS Ludmila Pereira Araújo participou, na tarde de quinta-feira, (3/8), de uma mesa no XV Seminário Estadual da Semana Mundial da Amamentação, realizado em conjunto com o X Seminário Estadual da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. O evento, que teve lugar no auditório do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, foi realizado pela Secretaria Estadual da Saúde como forma de marcar o início do Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo ao aleitamento materno. Ao longo do seminário, foram debatidos temas como a relação entre amamentação e ambiente de trabalho, vínculo profissional e recortes sociais – em diálogo com o tema da campanha de 2023 escolhido pela WABA (Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno): "Apoie a Amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham".

     A procuradora representou o MPT-RS na última mesa do dia, que teve início por volta de 15h, com o tema Do Direito ao Acesso: desafios da implementação de políticas públicas no cuidado materno, paterno e infantil. A mesa foi aberta por uma breve manifestação da nutricionista Annelise Krause, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, que apresentou os tópicos da discussão: um debate sobre como incentivar a participação familiar, principalmente uma ação mais ativa dos pais, nas questões de amamentação no caso de mulheres que trabalham. Após dar início ao painel, Annelise Krause precisou deixar a atividade e foi substituída na mediação pela também servidora da Secretaria Municipal de Saúde Cintia dos Santos Costa.

     Lotada na unidade do MPT-RS em Pelotas, Ludmila Pereira Araújo começou sua fala compartilhando sua própria experiência recente como mãe e lactante. E lembrando que, apesar de muitos avanços recentes, há um descaso sistêmico da sociedade brasileira com as trabalhadoras que precisam amamentar.

     "Mesmo que a minha experiência pessoal tenha muitos privilégios, e eu os reconheço, sei que a sociedade e as instituições não são pontos de apoio para a mulher que amamenta. Sei que minha situação foi mais fácil por meus privilégios individuais, outras mulheres encontrarão dificuldades absurdas, porque no fim essa se torna uma questão individual, quando deveria ser uma questão coletiva", disse.

     Estatísticas

     A procuradora apresentou uma série de estatísticas coletadas junto ao sistema digital do MPT-RS e em outros bancos dados especializados na questão. E citou algumas questões levantadas pela especialista Ana Luiza Zapponi, doutora em enfermagem pela UERJ, para mostrar as contradições inexplicáveis entre discursos e práticas no incentivo à amamentação:

     "Se a OMS e o Ministério da Saúde recomendam aleitamento exclusivo por seis meses, por que a licença maternidade é apenas de quatro meses? Mesmo com custo baixo e de facílima implementação, por que as empresas não criam sala de ordenha para as mulheres que amamentam? Se as empresas fazem campanha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, por que menos de 2% possuem salas de ordenha e armazenamento do leite materno? Mesmo com tantas campanhas sobre a importância do leite materno, por que recai apenas sobre as mulheres a responsabilidade em amamentar?”, disse, complementando ainda que, no Brasil, nem 50% dos bebês chegam ao sexto mês com alimentação garantida exclusivamente pela amamentação.

     A procuradora também esmiuçou determinações específicas da legislação sobre o tema, muitas não integralmente cumprida e sem extensão para trabalhadores que não estejam cobertos pelo regime da CLT, casos cada vez mais comuns em um mundo de maior terceirização. 

     "Um emprego formal demanda cerca de 1,900 horas em 1 ano. Amamentar por 1 ano demanda cerca de 1.800 horas. Imagina isso somada às outras cargas maternas, dupla jornada, cuidado com os filhos. Toda mãe é uma trabalhadora não remunerada Ou, parafraseando a filósofa Sílvia Federici em seu livro Calibã e a Bruxa, 'Aquilo que vocês chamam de amor, nós chamamos de trabalho não pago'".

     Ela mencionou conquistas recentes das lutas das mulheres, mas que ainda somam “passos de formiguinha”, mencionando que o cenário só tenderá a mudar quando mais mulheres estiverem em posições capazes de pensar as políticas públicas. Ela também reforçou que é importante denunciar quaisquer descumprimentos da legislação ao Ministério Público do Trabalho e aos órgãos de fiscalização.

     Também os homens

     Antes da procuradora, já havia se manifestado no debate Isabela Machado Sampaio Costa Soares, do Ministério da Saúde, referência técnica em Saúde do Homem para as regiões Sul e Sudeste, que abordou as históricas dificuldades de fazer homens se engajarem em questões de cuidados com a saúde, inclusive a própria.

     "Muitos homens comentam que preferem não gastar tempo com isso devido aos horários de atendimento em saúde serem difíceis para quem cumpre jornada de trabalho, o que é verdade, mas isso não impede as mulheres. É preciso também que os homens queiram se engajar no cuidado da própria saúde", comentou. Ela também apresentou as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).

     A mesa foi encerrada com a manifestação do servidor estadual Carlos Antônio da Silva, coordenador da Seção de Saúde do Homem da Secretaria Estadual de Saúde, que apresentou um vídeo em que pais discutiam abertamente suas experiências durante a gravidez de suas parceiras. Ele também falou sobre os tabus ainda existentes para que os homens se engajem com mais efetividade no processo de lactação de suas parceiras, e que, ao contrário do que é imposto pela pressão social, os homens não têm motivos para se ausentar ou não colaborar durante a gestação e a amamentação.

     O seminário contou também, ao longo do dia, com a presença da secretária estadual adjunta da Saúde, Ana Costa, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público, promotora Cristiane Della Méa Corrales, e da professora da PUCRS Caroline Abud, entre outras participações.

Texto: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553), com informações da Secom - Secretaria Estadual de Saúde
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